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RJ: Para reaquecer economia, Rio muda tributação de produtos importados
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses. O programa permite que […]
Arrecadação do FGTS foi positiva em R$ 18,7 bi em 2013
Brasília – O balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2013 foi publicado nesta segunda-feira, 25, pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União. O material mostra que a arrecadação bruta de contribuições regulares e rescisórias, acrescidas de encargos por atraso, alcançou R$ 94,4 bilhões em 2013 e os saques […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos […]
Isenção de IR para ações de pequenas empresas não tem data para sair
Brasília – Apesar de avanços nas negociações, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem comprar ações de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores ainda não tem data para sair. Segundo o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), Edemir Pinto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou apoio à […]
Desconto não entra em cálculo de imposto
Por Laura Ignacio | De São Paulo Prática comum no setor de telefonia, a venda de aparelho celular com desconto para fidelização do cliente por determinado período tem gerado autuações fiscais às companhias no Estado de São Paulo. O Fisco entende que deve ser recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
BA: Desconto do ICMS baiano entra no cálculo do IR
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O valor de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido pelas empresas na adesão ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – “Desenvolve” deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da […]
Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR
FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas […]
Corte dos preços da cesta básica ainda não chega a supermercados
Papel higiênico, óleo e carne ficam até mais caros em São Paulo LEONARDO RODRIGUES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A queda de preços no supermercados, prometida por empresários do setor de varejo após a desoneração na semana passada de itens que integram a cesta básica, continua como promessa. Novo levantamento realizado ontem pela Folha em […]
Fisco veda créditos de custos com combustíveis
(Laura Ignacio) A Receita Federal não autoriza o desconto de créditos do PIS e da Cofins calculados em relação a pneus, combustíveis e lubrificantes consumidos ou utilizados na atividade comercial atacadista. O entendimento está na Solução de Consulta nº 1 da Divisão de Tributação da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de ontem. […]
BA: Contribuintes têm até o dia 20 para pagar o ICMS com 60% de redução
Os contribuintes que tiverem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até 2009 podem quitar essa dívida até o próximo dia 20 de dezembro com o benefício de redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Fazenda […]
Montadoras vão ‘emprestar’ cotas para importar marcas de luxo
Gabriel Baldocchi de São Paulo Montadoras instaladas no Brasil poderão emprestar suas cotas de importação do regime automotivo para trazer do exterior modelos de outras marcas do grupo com tributação reduzida. Pelas novas regras do setor, todos os veículos vendidos no país terão um adicional de 30 pontos percentuais a partir de 2013. Para conseguir […]
BA: Na Bahia, débito de ICMS pode ser pago com desconto até 20 de dezembro
Termina no dia 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes da Bahia quitem o débito de ICMS ajuizados até 2009 com redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A expectativa é beneficiar um total de 17 mil contribuintes em todo Estado nessa segunda etapa da ação de recuperação […]
SC: Prazo para pagamento de imposto atrasado com desconto termina quarta-feira, 31/10
Os contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm somente até quarta-feira, 31, para regularizar suas pendências e aproveitar o desconto de 80% para pagamento de impostos atrasados. A quarta e última edição do programa Revigorar abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro […]
IR das férias vendidas vai até dezembro
Folha de S.Paulo Os contribuintes que venderam dez dias de férias em 2007 e tiveram desconto do IR (Imposto de Renda) sobre a grana têm até dezembro para pedir a restituição. Isso porque a grana das férias vendidas é considerada rendimento isento e não tributável e não pode ter cobrança do IR. Ainda pode pedir […]