descontos em dívidas de ICMS
RJ: Dívidas tributárias com o Estado poderão ser parceladas com desconto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em discussão única, o projeto de lei 1.033/15, que concede descontos em dívidas de ICMS e outros impostos estaduais. A proposta, de autoria do Executivo, permite o parcelamento desses débitos em até 60 meses, com 80% de abatimento de juros e […]