desoneração da folha de salários
Empresas devem estar atentas à lei de desoneração da folha
Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal). Desse modo, a sentença condenatória ou homologatória de acordo trabalhista faz […]
Indústria pede solução para cumulatividade de impostos
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediu que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resolva o problema da cumulatividade do PIS e da Cofins. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse ontem que, em relação a novas medidas de desoneração, pediu que o ministro da Fazenda, Guido […]