desoneração
Desoneração da folha pode ser problema para pequenos empresários
Dependendo do número de funcionários que a empresa tem, não compensa adotar a medida As medidas de desonerações fiscais tomadas pelo governo federal para incentivar a indústria nacional vêm sendo encaradas como um fôlego para o setor que nos últimos tempos tem lutado contra a concorrência dos produtos industrializados de outros países. Entretanto, essas ações, […]
Governo prevê perda de R$ 53 bi de receita com desonerações e retomada mais lenta
Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias. A lei orçamentária estima receita total […]
MP desonera folha de pagamento de novos setores e revisa limite para lucro presumido
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido. A medida também reestrutura o modelo jurídico dos chamados portos secos – ou seja, os depósitos […]
Desoneração da folha de pagamento: Novos códigos para recolhimento
Através do ADE Codac nº 33, publicado no DOU de 18.04.2013, a Receita Federal do Brasil alterou a especificação da receita dos códigos utilizados no Darf para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento. A especificação passa a ser: 2985 – Contribuição Previdenciária Sobre Receita […]
“O Brasil será um dos melhores do mundo”
Apesar de ter uma alta carga tributária e burocracia excessiva, o Brasil poderá passar a figurar no topo da lista do Banco Mundial sobre os países com os melhores ambientes para negócios. O segredo desse potencial tem nome, pode se chamar de Democracia. É a opinião de um dos mais severos críticos do “caos tributário […]
A onda da desoneração (ou oneração?)
Diogo Chamun – Diretor do SESCON-RS Desde dezembro de 2011, o governo vem alterando a forma de cálculo da contribuição previdenciária (INSS), na qual gradativamente alguns segmentos de serviços e da indústria deixam de recolher os tradicionais 20% sobre a folha de pagamento e passam a pagar um percentual de 1% ou 2% sobre o […]
Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
Empresários alegam que, com mudança, vão pagar mais imposto Roberta Scrivano (Email · Facebook · Twitter) SÃO PAULO – As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%, mas inclui uma nova tributação de […]
Juros não entram no cálculo de tributo ao INSS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os juros recebidos – por meio de um aluguel ou um rendimento de aplicação financeira, por exemplo – que não decorre diretamente da venda ou prestação de serviços da empresa, não vão integrar a receita bruta para a incidência da contribuição previdenciária substitutiva. Essa nova contribuição ao […]
Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração
Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica. Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer […]
Desoneração já atinge setores cuja soma da receita vale 50% do PIB
Por Marta Watanabe, Camila Motta e Denise Neumann | De São Paulo A desoneração de folha de pagamentos já beneficia 56 setores. Eles são responsáveis por uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 1,9 trilhão no mercado interno, valor equivalente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, antes dos impostos. O valor da […]
Falta de espaço fiscal justificou vetos a setores incluídos pelo Congresso na desoneração da folha
A falta de espaço fiscal justificou os vetos aos setores incluídos pelo Congresso Nacional na desoneração da folha de pagamentos, disse hoje (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland de Brito. De acordo com ele, todas as emendas parlamentares que acrescentaram setores da economia ao texto original da medida provisória […]
MP 582 é sancionada com vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 582 (convertida na Lei nº 12.794, de 2013) que prevê a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Foram vetados os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares […]
MP da desoneração da cesta básica: um importante passo rumo à justiça fiscal
Álvaro Sólon de França* | ANFIP A edição da medida provisória nº 609, de 8 de março de 2013, com zeragem dos tributos federais sobre a cesta básica, foi uma importante medida de justiça fiscal, porque reduz a tributação indireta, profundamente regressiva. A regressividade é resultado da elevada participação dos tributos indiretos, que são os […]
Diário Oficial publica lei que altera a Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
LEI N° 12.794, DE 2 DE ABRIL DE 2013 DOU de 03/04/2013 Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento […]
Desoneração da folha é minirreforma em conta-gotas
Por Viviane Tucci Leal* Está prestes a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, já aprovado pela Câmara e Senado, proveniente da Medida Provisória 582, que trata, dentre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores industriais e de serviços. A MP 582 foi mais […]