despacho aduaneiro
Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, em situações específicas, para disciplinar dispositivos da Lei nº 9.826, de 1999, […]
Canais de parametrização
Aparecido Mendes Rocha A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda. No âmbito de sua competência, é responsável por controlar, fiscalizar e investigar as operações de comércio exterior para coibir ações fraudulentas. Todas as mercadorias provenientes do exterior, através de um processo de importação, […]