DeSTDA
RS: Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos A Receita Estadual está facilitando as condições para que os contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite […]
DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção
Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123 em atendimento ao art. 13, alineas “a”, “g”, e “h” dos incisos XIII […]
PI: Governo suspende e prorroga prazos para ajudar contribuintes a superarem a crise econômica
Visando facilitar a vida dos contribuintes piauienses em virtude da situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia do COVID-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, o governo do Estado publicou o decreto n. 18.914, de 30 de Março de 2020. Esse decreto ‘suspende e […]
RS: Prazo para aderir ao Refaz 2017 encerra nesta quarta-feira
A oportunidade para as empresas regularizarem sua situação junto à Receita Estadual está chegando ao fim. O prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) vence nesta quarta-feira (26). Lançado no final de janeiro, o Refaz 2017 registrou até o momento a renegociação de R$ 678 […]
RS: Receita Estadual alerta para alterações nas informações a serem prestadas na DeSTDA
A Receita Estadual comunica a publicação do Decreto nº 53.370 e da Instrução Normativa RE nº 081/16, que trazem alterações relativas às informações declaradas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29/12/2016, página […]
Empresas do Simples ganham mais prazo para enviar a DeSTDA
A entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas ao mês de agosto agora poderá ser realizada até o dia 30 de setembro, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A prorrogação foi determinada pela Portaria CAT–98 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20/9), […]
Entrega da DeSTDA é prorrogada para 10 de setembro
Contribuintes do Simples Nacional terão mais 10 dias para enviar as declarações relativas aos sete primeiros meses do ano O prazo de entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas aos sete primeiros meses do ano foi novamente prorrogado para o dia 10 de setembro. A informação foi publicada na […]
PE: SEFAZ-PE estenderá até 30 de setembro o prazo final para entrega da DeSTDA
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco irá estender até o dia 30 de setembro o prazo para a entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs), relativas aos sete primeiros meses do ano (de janeiro a julho de 2016). A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana. A […]
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Por meio do Ajuste SINIEF nº 12/15 foi instituída a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), que é uma obrigação acessória destinada aos contribuintes do ICMS optantes pelo SIMPLES Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123/06, e obrigatória a partir de janeiro/2016, ficando dispensados dessa obrigação os contribuintes enquadrados […]
Empresas do Simples de SP podem enviar a DeSTDA até o dia 31
Inicialmente a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deveria ser entregue até sábado (20/08), com dados relativos aos sete primeiros meses deste ano A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo de entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de […]
RS: Prazo da entrega DeSTDA
A DeSTDA é a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação instituída pelo Ajuste SINIEF nº 12, de 4 de dezembro de 2015. Quem está obrigado à entrega da DeSTDA? Todo contribuinte do Simples Nacional, inscrito no RS, ainda que não tenha realizado qualquer operação que envolva o ICMS previsto nas alíneas “a”, […]
SC: DeSTDA – Comunicado III – Fisco Esclarece Dúvidas as Entidades Contábeis
No noite da quarta-feira (17/08), o Secretário Adjunto da Fazenda Estadual, Almir Gorges, esclareceu dúvidas sobre esta nova obrigação acessória. As entidades contábeis catarinenses enviaram correspondência e logo em seguida realizamos contato via telefone ao Secretário, transmitindo as principais dúvidas e preocupações da Classe Contábil em todo o Estado. Segue as considerações: 1 – Caso o […]
URGENTE: 20 de agosto é o último dia para Simples Nacional enviar DeSTDA
No próximo dia 20 de agosto vence o prazo para o envio da DeSTDA, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, pelo optante do Simples Nacional. O prazo é referente aos meses janeiro a julho de 2016, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/2016. A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece: Santa Catarina, […]
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho […]
DeSTDA deve ser entregue até 20 de agosto
Termina no próximo dia 20 o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, conforme Ajuste Sinief 7/2016. A nova obrigação acessória tem causado grande preocupação às empresas optantes pelo Simples Nacional desde o seu anúncio. Em âmbito estadual, o SESCON-SP está pleiteando a extinção ou alteração da obrigatoriedade, […]