DeSTDA
Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional
O fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declaração que precisa ser entregue até 20 de agosto. Para cumprir essa obrigação é preciso ter uma senha eletrônica. A certificação digital não será aceita Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo […]
AM: Adiada transmissão da DeSTDA
Fica adiado o envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, no estado do Amazonas, para 1º de janeiro de 2017, conforme determina o Ajuste SINIEF 11 de 8 de julho de 2016 (clique aqui https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj_011_16). A DeSTDA compõe-se de informações em meio digital dos resultados da apuração do ICMS […]
SP: DeSTDA – Contribuintes paulistas conseguem enviar a declaração
Depois de muitas tentativas sem êxito, responsáveis pela entrega da DeSTDA começam transmitir a obrigação Através de nota, a SEFAZ-SP, informou que os contribuintes do Estado de São Paulo estão conseguindo enviar a declaração, para isso basta atualizar o aplicativo para a versão 1.0.1.25 ou superior. De acordo com a SEFAZ-SP, para permitir um maior […]
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho […]
PI: Sefaz prorroga prazos para entrega da GIA-ST e DeSTDA
A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou duas portarias prorrogando o prazo para a entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A GIA-ST teve seu prazo de entrega prorrogado para 31 de março deste ano, referente […]
Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o comércio eletrônico
Quando a DeSTDA estiver disponível, haverá link para o acesso no Portal do Simples Nacional De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio […]
AM: Simples Nacional – Prorrogado prazo para envio da DeSTDA
Em 18 de fevereiro de 2016 foi celebrado AJUSTE SINIEF 3, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere a cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15 (link de acesso: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2015/ajuste-sinief-12-15), que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. Desta forma o prazo para […]
Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO
AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]
Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – Prazo
AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da […]
PB: Receita Estadual prorroga entrega da EFD, GIM e da DeSTDA
A Secretaria de Estado da Receita prorrogou, de forma excepcional, até o dia 29 de fevereiro o prazo de entrega dos arquivos das empresas com inscrição estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e da Guia de Informação Mensal do (ICMS – GIM), relativos ao período de janeiro de 2016. O adiamento será publicado em uma […]
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: prorrogada entrega da DeSTDA
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião nesta quinta-feira, 18, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida alcança todos os estados e Distrito Federal. Fatos geradores relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março poderão ser declarados até 20 de abril de 2016. Quanto ao pagamento devido por […]
PB: Receita Estadual esclarece sobre o envio da DeSTDA para optantes do Simples Nacional
Os contribuintes do Simples Nacional no Estado da Paraíba, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), deverão fazer a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) mensalmente a partir deste mês de fevereiro. A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar n.º 123/2006 e regulamentada pelo CONFAZ, no art. 8º, inciso V do Decreto Estadual […]
GO: DesTDA de janeiro deve ser entregue até dia 20 próximo
A Coordenação do Simples Nacional, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa aos contribuintes goianos que dia 20 deste mês vence o prazo para apresentar a primeira Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DesTDA) em vigor desde o início do ano. A declaração deve ser feita apenas pelos contribuintes optantes do Simples Nacional […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 47: Manual de Orientação da DeSTDA
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, […]