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MA: Versão 6.3.6 da DIEF permite abatimento de créditos dos Programas Mais emprego e cheque moradia
Novos campos foram criados para declaração dos valores, referentes aos novos programas sociais do governo. Já está disponível para download a versão 6.3.6 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) do ICMS. Nesta nova versão da DIEF, foram desenvolvidas mudanças na validação do Anexo e criados os campos para declaração dos valores, referentes aos novos programas […]
MA: Empresas são notificadas por omitirem faturamento para reduzir ICMS devido ao Estado
Empresas do Simples emitiram notas fiscais de vendas de mercadorias em valores muito superiores ao faturamento efetivamente declarado no PGDAS. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) notificou 1.665 empresas cadastradas no Simples Nacional que apresentam algum débito com a Fazenda estadual, ou que declaram faturamento inferior ao que foi apurado pela Sefaz no seu banco de […]
SC: Fazenda promove curso para debater ITCMD, imposto sobre doações e causa mortis
Objetivo é revisar, aprofundar e aperfeiçoar as temáticas de direito civil relacionadas ao tributo O Grupo Especialista ITCMD promove na próxima semana, entre 31 de agosto e 2 de setembro, um curso para revisar, aprofundar e aperfeiçoar as temáticas de direito civil relacionadas ao imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD). O público alvo […]
MA: Pagamento de imposto nas compras de mercadorias interestaduais terá controle da Sefaz
A Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) estabeleceu controle mensal eletrônico sobre as compras interestaduais de mercadorias de todas as mais de 70 mil empresas varejistas e atacadistas registras no cadastro estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de 1º de setembro, a Sefaz vai acompanhar o cumprimento da obrigação […]
MA: Três mil empresas são suspensas da malha 100%
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu a inscrição estadual de 3 mil empresas que apresentaram nos últimos doze meses de atividade, por três meses consecutivos, declarações com valor do faturamento inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas. As empresas com situação de faturamento inferior ao percentual de 100% foram notificadas desde […]
MA: Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de 80% do valor da multa, até o dia 31 de agosto de 2016. Para obter o […]
Atualizada DIEF 6.3.5
Autorizada a entrega da declaração na versão 6.0 update 3 nas competências junho e julho. Uma nova atualização na DIEF – versão 6.3.5 – foi publicada hoje, 30/06, para atender a recepção de arquivos com informação de novos Códigos Fiscais de Operações – CFOPs. Quem já está utilizando outras edições da versão 6.3.5, sem encontrar […]
MA: Empresas são notificadas por possuírem equipamentos e não emitir cupom fiscal nas vendas
O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final. A Sefaz notificou 1.500 empresas que adquiriram equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), porém, não emitem o documento fiscal nas suas vendas. O cupom fiscal é o documento obrigatório, exigido para as vendas ao consumidor final por empresas do comércio varejista […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de maio é 24 de junho
O prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente ao mês de maio de 2016, pelos Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, será até o dia 24/06, sexta-feira, excepcionalmente, de acordo com a Portaria 150/2015. Os arquivos da EFD podem ser entregues até o dia 25/06. Fonte: Sefaz MA
MA: 4.000 empresas são suspensas do Cadastro do ICMS por inatividade comercial
Quatro mil empresas comerciais e industriais tiveram seus registros suspensos no cadastro do ICMS pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por não apresentarem movimentação de compra e venda de mercadorias, nem pagamento do Imposto. Muitas destas empresas foram criadas desde 2005 e não possuíam qualquer registro de operações comerciais. A medida obedece a Portaria […]
MA: SEFAZ notifica empresas que declaram faturamento inferior a 100% por três meses consecutivos
A Secretaria da Fazenda informou a mais de 20 mil contribuintes, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Sefaznet, que estão sujeitos a suspensão de ofício por apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por 03(três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas, independente do regime […]
MA: SEFAZ prorroga entrega da DIEF e lança novo instalador 6.3.4
Por meio da portaria nº 121/16, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até o dia 30 de abril o prazo para a entrega dos arquivos da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), da competência março de 2016. Os contribuintes do ICMS terão um prazo há mais para realizar a entrega dos arquivos e, também, […]
MA: Mais de 13 mil empresas receberam multas por omissão ou entrega em atraso de declarações do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado. O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões. A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao […]
PR: Sefaz adia entrega da Declaração de Informações Fiscais para dia 15
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) comunica que foi adiado para o dia 15 de abril o prazo final para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), relativa ao mês de março de 2016. De acordo com a diretora de Tecnologia da Sefa, auditora fiscal de receitas Claudia Brito, o adiamento aconteceu […]
SC: Atenção contribuinte: Fazenda prorroga prazo para regularizar imposto sobre doações
A Fazenda estadual prorrogou até o dia 29 de abril a oportunidade para a regularização espontânea do imposto incidente sobre o recebimento de doações (ITCMD). Os contribuintes devem verificar suas declarações do Imposto de Renda para detectar o recebimento de alguma doação. Caso o ITCMD não tenha sido pago, basta entrar na página eletrônica da […]