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MA: Sefaz divulga lista de 63 mil empresas sujeitas a cancelamento e baixa no cadastro do ICMS
Com o saneamento devem ficar cadastradas 95 mil empresas em atividade regular em todo o Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda- Sefaz vai fazer uma reestruturação completa do seu cadastro de empresas, cancelando e baixando os registros de mais 63 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes dos Impostos sobre as operações de Circulação […]
MA: Governo autoriza parcelamento de débitos de multas por atraso ou omissão na entrega de Declarações do ICMS
Por meio do Decreto 31.510/2016, o governo do estado alterou o Regulamento do ICMS, a fim de incluir a possibilidade para contribuintes parcelarem débitos decorrentes de multas por descumprimento de obrigações acessórias, como atraso ou não entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Até então era permitido o […]
MA: Estado autua 661 empresas cobrando R$ 67,6 milhões de ICMS
Também foram autuados, no valor de R$ 22 milhões, 10 estabelecimentos que fizeram importações e não recolheram o ICMS no desembaraço aduaneiro das mercadorias. A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nessa sexta-feira (26) 661 autos de infração para cobrar R$ 67,6 milhões de estabelecimentos comerciais e industriais que cometeram infrações fiscais e não recolheram […]
MA: Estado autua 661 empresas cobrando R$ 67,6 milhões de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu nessa sexta-feira (26) 661 autos de infração para cobrar R$ 67,6 milhões de estabelecimentos comerciais e industriais que cometeram infrações fiscais e não recolheram o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multas e juros. A maior parte das infrações foi cometida por 621 empresas […]
MA: Nova versão da DIEF 6.3 será obrigatória a partir da competência janeiro/2016
A partir do último sábado, 6 de fevereiro, as 120 mil empresas maranhenses inscritas no cadastro do ICMS só poderão transmitir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do ICMS, na nova versão do programa DIEF 6.3. O ICMS é o principal tributo arrecadado pelo Estado e sua arrecadação superou 5,1 bilhões no ano de 2015. Nesta data, […]
MA: Mais de 5 mil empresas têm situação cadastral alterada no MEI e Simples Nacional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), alterou a situação cadastral de mais de cinco mil estabelecimentos inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) adequando o cadastro dessas empresas com a situação vigente no sistema da Receita Federal do Brasil. Diante da alteração cadastral […]
PA: Novo formulário da Dief está disponível no site da Secretaria da Fazenda
Já está disponível, no site da Secretaria da Fazenda, Sefa, o programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), versão 2016, para download e envio dos dados. A DIEF é enviada pelos contribuintes ao Fisco Estadual informando as operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com imunidade do imposto. […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de dezembro prorrogado até 25/01/16
O prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente ao mês de dezembro de 2015, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, foi prorrogado até o dia 25/01, segunda-feira. Conforme a Portaria 150/2015, o prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de […]
MA: Sefaz cobra R$ 13,4 milhões de empresas que omitiram receitas de vendas de mercadorias ou pagaram ICMS menor que o devido
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intimou 1.703 pequenas e microempresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional a recolher diferença de R$ 13,4 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas vendas de mercadorias pagas com cartão de crédito e débito, que não foram informadas à Sefaz na Declaração de […]
MA: Empresas terão acesso ao Sefaznet somente com cadastro dos sócios
A Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz) bloqueou definitivamente o acesso ao Sefaznet para todas as empresas contribuintes do ICMS, que não fizeram a solicitação do cadastro do sócio como usuário principal do sistema de autoatendimento. As empresas que não se cadastram como usuários da central de autoatendimento Sefaznet não podem realizar uma série de […]
MA: Estado cobra diferença de alíquota na compra de veículo por contribuinte do ICMS
Se a DIEF não for retificada até a data limite com o pagamento do ICMS, a Sefaz fará a autuação fiscal com o lançamento da diferença encontrada, de acordo com a Lei nº 7.799/2002. A Secretaria de Estado da Fazenda já iniciou a notificação das empresas contribuintes do ICMS que adquiriram veículo(s) para o seu […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de junho vai até o dia 24/07
Excepcionalmente, o arquivo do mês de junho, de todas as inscrições, pode ser entregue até o dia 24/07. Conforme a Portaria 150/2015, o prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, segue a tabela abaixo. Excepcionalmente, o […]
MA: Ação da Sefaz resulta na primeira representação fiscal para fins penais
O objetivo da ação foi identificar a regularidade de R$ 145 milhões em créditos de ICMS lançados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) Uma avaliação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstrou que houve acerto em 93% das ações programadas pela Unidade de Planejamento da Administração Tributária Estadual na fiscalização de estabelecimentos que apresentavam […]
MA: Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo […]
MA: Sefaz divulga lista de 32 mil empresas sujeitas a cancelamento do registro no ICMS
A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta segunda-feira (9), a relação de mais de 32 mil empresas sujeitas ao cancelamento do registro no cadastro ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas […]