Diferencial de Alíquotas e Antecipação
DeSTDA deve ser entregue até 20 de agosto
Termina no próximo dia 20 o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, conforme Ajuste Sinief 7/2016. A nova obrigação acessória tem causado grande preocupação às empresas optantes pelo Simples Nacional desde o seu anúncio. Em âmbito estadual, o SESCON-SP está pleiteando a extinção ou alteração da obrigatoriedade, […]
PI: Sefaz prorroga prazos para entrega da GIA-ST e DeSTDA
A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou duas portarias prorrogando o prazo para a entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária (GIA-ST) e a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A GIA-ST teve seu prazo de entrega prorrogado para 31 de março deste ano, referente […]
Esclarecimentos sobre a DeSTDA e o comércio eletrônico
Quando a DeSTDA estiver disponível, haverá link para o acesso no Portal do Simples Nacional De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio […]