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Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse hoje (9) que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária. Delcídio […]
Por meta fiscal, imposto pode subir
O Palácio do Planalto e a equipe econômica bateram o martelo de que é preciso “cortar na carne” e promover um novo bloqueio, da ordem de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, nas despesas previstas para este ano. Mas, diante da enorme dificuldade dos técnicos de encontrar gordura no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff […]
A herança indesejada das desonerações
Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar […]
O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária
Por Fábio Zambitte Ibrahim* A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a derrocada […]
Prefeitos pedem que imposto seja alocado a transporte público
Os prefeitos de capitais que se reuniram ontem com a presidente Dilma Rousseff devem pedir que a arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) seja destinada aos municípios, para que possam melhorar o transporte público, disseram à Reuters fontes que participaram da reunião prévia entre os prefeitos. A Cide incide sobre a […]
Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos
Pontos rejeitados visam garantir a abertura e a competitividade do setor, disse Gleisi Hoffmann A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de […]
Radiografia do Simples Nacional
Com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff criou ontem o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), que será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Além do ministro Guilherme Afif Domingos, que vai presidir o comitê, farão parte […]
Dilma veta reabertura de Refis e outros parcelamentos de dívidas
A presidente Dilma Roussef vetou a reabertura de programas de parcelamento de dívidas de contribuintes com o governo federal, suas autarquias e fundações. Esse foi um dos principais vetos feitos por ela ao sancionar a Lei 12.814, publicada pelo “Diário Oficial da União” desta sexta-feira. A lei resulta do projeto de conversão da Medida Provisória […]
Entidades propõem simplificação do sistema tributário
Uma proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário foi entregue na segunda-feira (6/5) à presidente Dilma Rousseff. Coordenado pela Associação Comercial de São Paulo, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Instituto Brasileira de Ética Concorrencial (ETCO), pela Federação de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo […]
Alckmin diz que reforma do ICMS desindustrializa País e cria ‘cidades Duty Free’
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atacou a projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá ser votado hoje no Senado. Alckmin criticou a criação de três alíquotas diferentes para os Estados, disse que o país corre o risco […]
Consolidação das Leis do Trabalho faz 70 anos com 18,6 milhões na ilegalidade
De toda a mão de obra do país, 20% ainda não têm carteira assinada Brasil tem atualmente 1.700 regras,entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas CÁSSIA ALMEIDA LUCIANNE CARNEIRO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chega aos 70 anos no próximo dia 1º de maio com o desafio da formalização. Mesmo com a carteira […]
Nova Lei deixa de fora aumento para o Lucro Presumido
A Lei 12.794, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no último dia 2 de abril, não incluiu um grande anseio do empreendedorismo brasileiro que originalmente constava no Projeto de Lei de Conversão 1/2013, da Medida Provisória 582/2012: o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto para a opção, pelas empresas […]
MP 582 é sancionada com vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória 582 (convertida na Lei nº 12.794, de 2013) que prevê a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Foram vetados os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares […]
Governo zera IOF em empréstimos em áreas estratégicas
Por Pedro Canário* O governo federal publicou nesta terça-feira (2/4) o Decreto 7.975/2013, que reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, feitas com recursos públicos ou não. A regra se aplica aos empréstimos feitos a partir desta terça e que sejam destinados a aquisição, produção e […]
MP da desoneração da cesta básica: um importante passo rumo à justiça fiscal
Álvaro Sólon de França* | ANFIP A edição da medida provisória nº 609, de 8 de março de 2013, com zeragem dos tributos federais sobre a cesta básica, foi uma importante medida de justiça fiscal, porque reduz a tributação indireta, profundamente regressiva. A regressividade é resultado da elevada participação dos tributos indiretos, que são os […]