direitos trabalhistas
Gestão e governança das empresas serão impactadas com o eSocial
Docente Ademir Macedo de Oliveira explica que a maior mudança, com a implementação do sistema, se dará com relação às políticas internas, quanto ao fluxo de informações dos estabelecimentos. O Censo das Empresas Brasileiras 2012, estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apresenta que no Brasil há mais de 12 milhões de […]
Centrais querem revogar alterações em direitos trabalhistas
As duas maiores centrais sindicais do País, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, vão à reunião com ministros na próxima segunda-feira, 19, na esperança de revogar as mudanças propostas pelo governo nas regras do seguro-desemprego e de pensões por morte. Com as Medidas Provisórias já publicadas, as duas centrais aceitam “a retomada das […]
Recibo salarial genérico é inválido
Salário complessivo é aquele no qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma global, sem discriminação das parcelas, o que é vedado pelas leis trabalhistas. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, deu provimento parcial ao recurso do reclamante e determinou que os reclamados retifiquem […]