DISIT
Não incidência de IOF em cessão de créditos
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.003, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014 DOU DE 12/03/2014 Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF CESSÃO DE CRÉDITOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT Nº 294, DE 2009. Não incide o IOF nas operações […]