divida
MT: Governo de MS negocia R$ 200 milhões de dívidas de ICMS de contribuintes com Refis
Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro Estadual até o final de fevereiro. O governo de Mato Grosso do Sul renegociou R$ 200 milhões com o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, R$ 60 milhões já deram entrada no Tesouro […]
SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO TEM SUPERÁVIT DE R$ 56,2 BILHÕES
Brasília – O setor público consolidado brasileiro teve superávit primário de R$ 56,276 bilhões em janeiro, melhor para o mês na série histórica do Banco Central (BC), ajudado pela arrecadação de tributos sobre a renda das empresas, conforme dados divulgados na sexta-feira (28). Em pesquisa Reuters, a expectativa era de um saldo positivo de R$ 46,8 […]
IFI: País tem queda do custo líquido de carregamento da dívida
A onda de redução de juros internacionais observada desde o fim de 2018 gerou um fenômeno não usual paras as reservas brasileiras, que deve cessar num futuro próximo. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, mostra que o […]
Adesão ao parcelamento de dívidas com o fisco estadual começa no dia 20
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no próximo dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria da Fazenda dará oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. Na adesão, o […]
Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial de hoje, 04/09/2015, a Portaria nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova os procedimentos para Cobrança Especial Administrativa. Essa Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações […]
Estados buscam alternativas para quitar dívida de empresas com ICMS
Medidas também servem para minimizar queda de arrecadação; operação na Bahia conseguiu resgatar R$ 24 milhões e Rio sancionou lei que permite quitação de débitos com mercadorias São Paulo – Os estados brasileiros estão implementando medidas para incentivar as empresas a quitarem suas dívidas com impostos, minimizando, dessa forma, a queda que vem ocorrendo na […]
RJ – Devedores de impostos têm até dia 12 para quitar pendências com a prefeitura
Rio – Seiscentos mil contribuintes que estão devendo impostos à prefeitura correm o risco de ter o nome protestado no cartório a partir do dia 12. Nesse grupo, estão, por exemplo, 33 mil pessoas e empresas que aderiram, no ano passado, ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), da Procuradoria Geral do Município (PGM), mas que […]
Manaus: Contribuinte ainda pode renegociar débitos de 2013
Até o dia 29 de agosto, o contribuinte com débito municipal, referente ao exercício de 2013, pode regularizar sua situação junto à Prefeitura, antes que a dívida seja enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para inscrição na dívida ativa. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), […]
MA: Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro.
Os contribuintes do ICMS têm até 31 de dezembro de 2013 para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais oriundos de fatos geradores do tributo ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O Estado […]
PR: Receita Estadual lança programa de Autorregularização
A Receita Estadual vem intensificando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto. Essas ações consistem na coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos próprios contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações, que podem identificar operações que apontam para uma possível inconsistência. A identificação dessas operações […]
MT: NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir de 1º de dezembro iniciará o processo de denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações internas, em virtude de irregularidade do destinatário cuja inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado estiver cassada ou baixada. A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para […]
SC: Fazenda lança operação para verificar regularidade de créditos de ICMS de energia elétrica
Um total de 880 contribuintes terá até 4 de dezembro para fazer a regularização espontaneamente. Volume de ICMS apropriado acima do limite legal sem apresentação de laudo técnico chega a R$ 162, 8 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda da início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico, […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]
ES: Receita Estadual suspende 146 empresas
Cento e quarenta e seis empresas tiveram a inscrição estadual suspensa desde a última quarta-feira (30) por não ter quitado débitos fiscais declarados à Receita Estadual. A suspensão está prevista na Ordem de Serviço nº184, publicada no Diário Oficial. Duzentos e vinte contribuintes tinham sido intimados a sanar os débitos junto ao Fisco Estadual, por […]
BA: Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
Os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que quiserem aderir ao parcelamento previsto no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) têm o prazo de 30 dias para fazer essa opção, ou seja, até 25 de novembro. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de […]