Documentos digitalizados
Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações
Ferramenta vai permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos ontem, em Brasília, para conhecer os resultados da fase inicial do módulo “Anexação de Documentos Digitalizados” disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior. Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, […]
Dilma Rousseff: Documentos digitalizados não se equiparam a originais
A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma sancionou projeto tratando da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, na forma da Lei 12.682/2012, mas rejeitou todos os artigos que garantiam o mesmo efeito jurídico aos documentos digitalizados. De acordo com o Projeto de […]