domesticas
MTE publica instrução normativa sobre fiscalização do trabalho doméstico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. A IN entre em vigor na data de publicação. A fiscalização do […]
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das […]
Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei
Legislação que regulamenta a emenda constitucional que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos está em discussão na Câmara SÃO PAULO – A convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília para […]
Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
Um cavalo de Troia: lei das domésticas?
Por Jorge Pinheiro Castelo Muito embora a intenção fosse a de reduzir o peso dos novos encargos sobre os ombros dos empregadores, o resultado acabou sendo exatamente o oposto. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar os direitos dos empregados domésticos, especialmente no que diz respeito ao FGTS e à multa fundiária de […]
Governo atrasa análise da lei das domésticas
Regulamentação fica para o 2º semestre porque o governo não aceita a redução da contribuição para a Previdência, já aprovada em comissão Débora Álvares, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar […]
Governo pressionará por alíquota de INSS de 12% para patrões de domésticas
A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, vai tentar mudar o texto do projeto durante a votação no plenário Débora Álvares, da Agência Estado BRASÍLIA – Contrário à proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o início das discussões da regulamentação do emprego doméstico, […]
Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado
A comissão mista de parlamentares formada para regulamentar os pontos pendentes relativos aos direitos dos empregados domésticos previstos na Emenda 72, em vigor desde o início de abril, aprovou na tarde de ontem (6), o projeto de lei (PL) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria agora segue para votação nos plenários da Câmara […]
eSocial: Governo lança Portal do Empregador Doméstico
A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país O Governo Federal colocou hoje em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento […]
Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR
FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas […]
Demissão de doméstico poderá ter multa menor
Comissão também estuda permitir que cuidador seja pessoa jurídica Ministra da Casa Civil, no entanto, pede ao Congresso tempo para que o governo estude as novas regras propostas GABRIELA GUERREIRO NATUZA NERY DE BRASÍLIA O Congresso articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de […]
Governo busca fórmula que não onere os patrões de domésticas
Ministra-chefe da Casa Civil diz que regulamentação esta sendo feita com cuidado para evitar a informalidade Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse ao Estado que a maior preocupação do governo, ao elaborar o texto que regulamenta os novos direitos das domésticas, é encontrar uma fórmula […]
Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer já nesta quarta-feira (3), quando […]
Congresso promulga nesta terça PEC das Domésticas
O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (2), às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26). As novas regras entram em vigor na […]