Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de […]

Receita da a receita: Simples Nacional

Foi iniciado o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas do Simples Nacional. O motivo único para exclusão serão os débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários ou não, na RFB e na PGFN. O processo, em 2016, apresentará algumas diferenças de procedimentos se comparado aos anos anteriores como: Os ADEs não serão mais enviados […]

Aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do […]