dupla tributação
Projeto aprova mudança em acordo contra dupla tributação assinado entre Brasil e Suécia
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21 aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinado pelos dois países em 2019. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A convenção para evitar a dupla tributação foi […]
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise a natureza das verbas remetidas por uma empresa localizada no Brasil a uma companhia sediada na […]
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. A assinatura reflete os esforços do País para […]
Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países
No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975. O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da […]
Suíça aprova fim de bitributação com o Brasil
O Parlamento suíço aprovou hoje o fim da dupla tributação de renda com o Brasil, depois de anos de negociações entre os dois países. A expectativa dos dois lados é de que a ação estimule mais negócios bilaterais. Como o Brasil não aplica imposto sobre a fortuna, a convenção negociada entre Brasília e Berna só […]
CREDN ratifica acordo Brasil – Argentina que põe fim à dupla tributação
Com parecer favorável da presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan (PSDB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Protocolo de Emenda à Convenção firmada por Brasil e Argentina, em 21 de julho deste ano, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos […]
Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia
Foi internalizado nesta semana, por meio do Decreto Executivo nº 9.115 de 31 de julho de 2017, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Brasil e Rússia. O tratado foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 80/2017) e ratificado internacionalmente através de troca de notas entre os dois países no mês […]
Receita regulamenta procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação (ADT)
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1669/2016 que dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário. O Brasil possui em vigor 32 acordos destinados a evitar a dupla tributação (ADT). […]
Brasil e Etiópia assinam acordo para evitar a dupla tributação em operações de transporte internacional
A medida foi assinada ontem pelo Secretário da Receita Federal e a Embaixadora da Etiópia em Brasília O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a Embaixadora da Etiópia, Sinknesh Ejigu, assinaram ontem, em Brasília, um acordo para evitar a dupla tributação dos lucros resultantes do transporte aéreo. A medida prevê que os lucros obtidos […]