e-CAC
Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados
O serviço “Receita Compartilha”, permite aos cidadãos e empresas compartilharem seus dados, de forma rápida, fácil e segura, sendo mais ágil em operações como financiamentos ou empréstimos. A autorização é realizada diretamente pela internet, por meio do Portal e-CAC. A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e […]
RS: Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Empresas optantes pelo Simples Nacional (SN) que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual (RE) poderão ser excluídas do Regime. A RE alerta que, em 21 de outubro, esses contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte), tendo 30 dias, a partir da ciência, […]
Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais
Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o envio […]
RS: Receita Estadual chama contribuintes no setor de materiais de construção para regularizar divergências
A Receita Estadual (RE) está chamando contribuintes do setor de materiais de construção para regularizar divergências identificadas em suas declarações e fazer a autorregularização destinada a contribuintes do Simples Nacional setor varejista. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 17,5 milhões. Essa iniciativa oportuniza a 544 contribuintes a regularização das suas divergências […]
Notificação de exclusão do Simples Nacional já foi enviada às empresas
A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. Consulta exclusão Simples Nacional Para consultar se […]
RS: Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores de ICMS relativo a operações com queijos, classificados no Capítulo quatro da Nomenclatura Comum do Mercosul, a consumidor final […]
Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 1.220.501 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 1,9 bilhão. Desse total, R$ 221.130.324,62 referem-se ao quantitativo […]
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2022
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 265.909.045,61 referem-se ao […]
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita […]
Receita Federal regulamenta o Pert-Saúde para santas casas, hopitais e entidades beneficentes
A Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert – Saúde) por meio da Instrução Normativa nº 2.099, de 28 de julho de 2022. O Pert-Saúde permite o parcelamento de débitos, de natureza tributária, vencidos até 30 de abril de 2022, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa […]
RS: Novo Portal de Atendimento da Receita Estadual busca melhorar experiência do usuário dos serviços do fisco gaúcho
A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços. A ferramenta pode ser acessada por meio do site da Instituição ou diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial, […]
Secretário Especial da Receita Federal anuncia a prorrogação da ECD
A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (18). Segundo o calendário tributário tradicional, a ECD deveria ser entregue até […]
Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC
A partir de hoje, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa […]
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. O PGMEI pode ser acessado pelo e-CAC, no site da Receita Federal, pelo Portal do Simples Nacional, pelo Portal do […]
Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 21 milhões
A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (13/05) foram entregues 21.733.444 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, das quais 53.924 através de certificado digital. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo. A 19 dias do encerramento do prazo […]