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Receita Federal paga lote residual de restituições do IRPF 2021
A Receita Federal creditou em 29 de outubro na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones […]
Veja como regularizar com a Receita Federal declarações retidas em malha
Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os contribuintes receberam e estão com o dinheiro na conta. Isso porque algumas declarações ficaram retidas na malha fina. Do total de declarações recebidas, 2,4% foram retidas. O principal motivo é a […]
RS: Contribuintes do Simples Nacional têm até dia 30 para aderir ao parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]
Receita Federal abre na terça-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao […]
Receita Federal alerta para retorno de fraude via correspondência
Receita Federal alerta para um golpe aplicado por meio de correspondências. No mesmo modelo de golpes feitos por e-mail, cartas que se intitulam “Intimação para regularização de dados cadastrais” são identificadas com o logotipo e o nome da Receita Federal e direcionam o destinatário para um endereço eletrônico que não pertence à Receita Federal. As […]
Aberta consulta do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021
O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021 poderá consultar, a partir desta sexta-feira (23), a liberação do terceiro lote de restituição, na página da Receita Federal. Nesse lote, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões. O dinheiro será pago em 30 de julho. Do valor total, mais de R$ […]
PGFN entrega novos serviços no portal Regularize e atinge meta de digitalização
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), concluiu a digitalização dos serviços prestados pelo órgão. Agora os serviços da PGFN estão reunidos em um só lugar: o portal Regularize. Por enquanto, o requerimento para liberação de Certidão de Regularidade Fiscal pela PGFN continua sendo solicitado […]
RS: Junta Comercial e Sefaz avançam para um atendimento único ao empreendedor
A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada […]
Dívidas passam a ser parceladas no e-CAC
Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC. Os débitos deixaram de aparecer no antigo sistema de parcelamento simplificado, que era utilizado para parcelar as dívidas do imposto. A partir de agora, eles aparecerão somente na opção “Parcelamento – Solicitar […]
Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4.222.986 contribuintes. Este lote contempla 2.906.310 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 21 de março. O restante é composto de contribuintes com prioridade legal, sendo […]
RS: Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 12 milhões de ICMS devido por empresas que ultrapassaram sublimite do Simples Nacional
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem como foco empresas que prestaram informações incorretas via Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), informando […]
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021, […]
IR: Receita define nova forma para contribuinte parcelar a multa por atraso na entrega da declaração
Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto. Para resolver o problema, a Receita Federal […]
Novo edital para fazer acordo com a PGFN
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 de maio de 2021, novo edital para adesão de contribuintes a acordo de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais. O acordo é válido para contribuintes que possuam processos […]