e-financeira
Publicada nova versão do Manual da e-financeira
Foi publicado no DOU de 02/10/2023 o ADE Cofis nº 43/2023 (receita.fazenda) que aprova a Versão 1.1.8 do Manaul de Preenchimento da e-financeira (Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.1.8 (rfb.gov.br) Houve alteração nos XSDs do Eventos de Abertura, Fechamento, Moviemntação Financeira e Movimentação Financeira Anual. Evento de Abertura (rfb.gov.br) Evento de Fechamento (rfb.gov.br) […]
Update do certificado de pré-produção da e-financeira
Foi publicada hoje a atualização do certificado de pré-produção da e-financeira. O certificado pode ser baixado no link: Certificado efinanceira para testes (Ambiente de pré-produção) (rfb.gov.br) Fonte: SPED
Artigo: Porque a e-Financeira é a preferida da Receita Federal – Por Mauro negruni
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 1571, em 2 de julho 2015, sendo alterada por algumas instruções ao longo do tempo. Esta obrigação acessória basicamente deverá ser entregue pelas entidades que administram recursos de terceiros e/ou próprios com fins de ganhos financeiros – a lista é enorme e a minha redução aqui […]
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O dia 25 de fevereiro havia […]
Manual detalha troca de dados entre Fiscos
A Receita Federal liberou um manual aos bancos com mais detalhes sobre a troca automática de informações financeiras com o Fisco de mais de cem países. O manual traz esclarecimentos sobre a implementação do Common Reporting Standard (CRS), que é o padrão a ser seguido no preenchimento da e-Financeira para o intercâmbio de dados com […]
Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Com base no art. 10 da mencionada […]
Prorrogado prazo da consulta pública sobre Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS)
O período da consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre Padrão de Declaração Comum foi prorrogado para o dia 22 de dezembro. Para atender ao disposto na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (Convenção Multilateral – CML), o Brasil assinou, em 21 de outubro de 2016, o Acordo Multilateral […]
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS )
Está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS). Para atender ao disposto na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (Convenção Multilateral – CML), o Brasil assinou, em 21 de outubro […]
E-Financeira trará transparência em contas
Obrigação acessória do Sped, declaração informa à Receita Federal movimentações bancárias das pessoas físicas e jurídicas; primeira entrega foi dia 12 de agosto e próxima será em novembro A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo modelo torne mais transparente as movimentações bancárias […]
e-Financeira: Manual de Preenchimento – Versão 1.0.4
Prezados Declarantes da e-Financeira, Conforme Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 56, de 01 de agosto de 2016, fica aprovada a versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. Essa versão já se encontra disponível para download no Portal SPED. Clique aqui e faça o download Fonte: SPED – Receita Federal do Brasil
Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira
A prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira relativo aos fatos ocorridos em 2015 decorre de solicitação das instituições financeiras em razão da necessidade de que houvesse maior prazo para concluírem seus procedimentos internos de geração das informações estabelecidas na IN RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que tinha como prazo final […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41 – Manual de Preenchimento da e-Financeira
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara: Art. 1o Fica aprovada a versão 1.0.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que […]
e-Financeira – Alteração do algoritmo de hash da assinatura dos eventos
Prezados declarantes da e-Financeira, No intuito de conferir segurança adicional da informação, o algoritmo de assinatura dos eventos da e-Financeira foi alterado para o SHA-2, em substituição ao SHA-1. A partir de 11/04/2016, só serão recebidos pelo sistema arquivos assinados utilizando o novo algoritmo. As orientações acerca do novo padrão estão publicadas na versão 1.0.2 […]
e-Financeira – Versão 1.0.2 do Manual de Preenchimento
Prezados declarantes da e-Financeira, Foi publicada por meio do ADE Cofis nº 24, de 08 de abril de 2016, a versão 1.0.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. A nova versão contém orientações acerca da implementação do algoritmo de hash SHA-2, em substituição ao SHA-1, na assinatura dos eventos da e-Financeira, bem como demais orientações […]
Decisão judicial reconhece a legitimidade da e-Financeira
A importância do resultado desse julgamento deve-se ao reconhecimento da e-Financeira como um instrumento válido para a obtenção de acesso aos dados bancários dos contribuintes No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução Normativa […]