EC 87/2015
DIFAL EC 87/2015 – Alteração da partilha para 2017
A partir de 1º de janeiro de 2017 muda o percentual de partilha do DIFAL instituído pela EC 87/2015 entre os Estados e o Distrito Federal. O Estado de origem ficará com 40% do DIFAL e o destino 60%. Para emissão correta dos documentos fiscais e a GNRE altere os parâmetros fiscais da operação interestadual […]
MT: Municípios mato-grossenses criam câmara técnica para discutir ICMS
Representantes de 30 municípios produtores de Mato Grosso se reuniram, hoje, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para discutir a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi criada uma câmara técnica que, com a colaboração da AMM, irá debater os assuntos e definir as providências a […]
“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
Por Roberto Dias Duarte Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). […]
MA: Emenda Constitucional 87/15 instituiu a partilha do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas ao consumidor final
A Emenda Constitucional 87 passar a valer a partir de 1 de janeiro de 2016. Confira as novas regras! A partir de 1 de janeiro passa a valer a Emenda à Constituição Federal 87/2015, que estabeleceu a partilhado ICMS entre os Estados nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços a consumidores finais não […]