Campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Como um forma de melhor esclarecer o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), seguem as orientações abaixo: Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração): 1 – Lucro Real: Sempre preencher “C”, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas a entregar a ECD. 2 – Lucro […]

Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos – Registros Y700 e Y710 da ECF – Esclarecimento

A declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, não foi disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014. Fonte: Sítio do SPED

Publicação da versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior, descritos abaixo: – Correção do erro de exceção de Java na importação da ECF, quando existia de mais de um registro 0000. – K155: Correção do erro relativo a contas zeradas. – M300 e M350 – Atualização […]

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1574, DE 24 DE JULHO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]

SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação

Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, […]

Postos e restaurantes estão dispensados da emissão integrada do comprovante de cartão com o Cupom Fiscal

Por meio da Portaria 368/2015, o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, dispensou os varejistas com faturamento inferior a R$ 720 mil reais por ano, os postos de revenda de combustíveis e os restaurantes da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito por Transferência Eletrônica de […]

Decision IT promove Workshop sobre ECF, Bloco K e REINF

Será realizado Hotel Deville, dia 24 de setembro, o Workshop “No Detalhe do SPED” promovido pela Decision IT S.A. No evento serão abordados o detalhe das obrigações mais importantes para o ano de 2015, mostrando na prática os principais desafios encontrados no cumprimento das obrigações a serem entregues ao Fisco. Ministrada por Ronaldo Zanotta, a […]

Desafios fiscais do terceiro setor

Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor nacional ganhou mais força nos últimos tempos, com a gradual implementação do Sistema Público […]

Treinamento e prazo preocupam diante da adoção da Escrituração Contábil Fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para facilitar o cruzamento de dados da Receita Federal, garantindo maior confiabilidade do que é declarado e reforçando a transparência, segundo o governo. É uma obrigação acessória anual e deve ser entregue pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o dia 30 de setembro deste ano. Com a […]

SE: Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões estarão integradas à obrigatoriedade da NFC-e a partir de julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações […]