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MG: Governo disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce
Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação do segmento. O benefício, que é concedido de maneira simples e rápida, foi disponibilizado nessa quarta-feira (31/3) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para obtê-lo os interessados devem acessar o Sistema […]
Consumidor brasileiro é o mais conectado (e o mais desconfiado)
Passar um terço do dia (ou oito horas diárias) na internet, trabalhando, estudando, atualizando redes sociais ou, principalmente, pesquisando produtos, é uma prática comum do consumidor brasileiro –a média global é de cinco horas, aponta o estudo “Connected Life”, da Kantar TNS. Mas, se a informação poderia se tornar uma espécie de oásis de oportunidades […]
Mercado Livre passa a fazer a gestão dos estoques de produtos vendidos na plataforma
O Mercado Livre lança esta semana um serviço de armazenamento de produtos e distribuição. O movimento, embora restrito ao campo da logística, é decisivo diante do atual cenário competitivo de multiplicação do número de empresas que ofertam plataformas de “marketplace”, um shopping virtual em que outros vendedores comercializam produtos. Lidar com estoque nunca foi parte […]
Número de pedidos recua, mas vendas virtuais ainda atraem novas empresas
Queda de 2% no volume das compras não foi o bastante para derrubar o faturamento dos lojistas no primeiro semestre; para analistas, desemprego também estimulou novos empreendedores São Paulo – O e-commerce brasileiro viu, entre janeiro e junho, sua primeira retração no volume de pedidos recebidos, segundo estudo da Ebit. Apesar disso, com o aumento […]
O sucesso de um e-commerce começa pela escolha de uma tributação fiscal adequada
Vários fatores irão influenciar no sucesso de uma empresa que se aventura no mercado on-line. Listamos abaixo alguns pontos que devem ser levados em consideração no momento de planejar o negócio. 1) Nicho de mercado Para se ter sucesso nas vendas on-line, primeiro é necessário estabelecer um bom nicho de mercado e comercializar produtos e/ou […]
MA: Secretário debate na Câmara dos Deputados ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. […]
Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce
Por Vinícius Squinelo O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do recolhimento de ICMS nas vendas de produtos a clientes de Mato Grosso do Sul. Alega a federação autora que a […]
ICMS do e-commerce exige reforma constitucional
A contagem do prazo para a propositura de emendas ao projeto que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais iniciou-se no dia 28 de agosto. No plenário do Congresso Nacional serão realizadas dez sessões ordinárias, coordenadas pelo deputado Márcio Macêdo (PT-SE), designado relator […]
PB: Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita […]
Aprovada PEC que regula ICMS em comércio online
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7/5) a Proposta de Emenda Constitucional 197/12, que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda feitas pela internet. Como a maioria dos centros de distribuição das empresas de comércio […]
ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 79/2011 do Estado do Pará, que fixa a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final no estado, quando a aquisição […]
Proposta sobre cobrança de ICMS nas vendas pela internet é paliativa
O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do ICMS cobrado pelos Estados. A avaliação é de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). De acordo com a Agência Brasil, o sindicalista considerou “uma medida paliativa”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº […]
Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação […]