EFD-Contribuições
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
Novo prazo garante mais tempo para adequação à EFD-Contribuições
O adiamento do prazo de entrega da EFD-Contribuições é uma conquista importante para o setor produtivo. A avaliação é de Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento) de Londrina, no Paraná. “As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao […]
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013 As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O […]
SPED: EFD-Contribuições – Festeje, mas depois corra atrás do prejuízo
Por Francine Nonaka Mais uma vez, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega de um “pacote” de arquivos do SPED, o afamado Sistema Público de Escrituração Digital. A bola da vez foi o EFD-Contribuições para empresas enquadradas no regime de tributação baseada em Lucro Presumido. A entrega, que deveria ser feita agora em […]
Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias que fazem parte de condomínios no Brasil – e são tributadas pelo regime não cumulativo – podem apurar créditos de PIS e Cofins sobre seus custos com energia elétrica, mesmo que o pagamento seja feito por uma única empresa do condomínio. Esses créditos são utilizados para quitar débitos de […]
Nova versão do PVA da EFD Contribuições: Receita disponibiliza a versão 2.0.1
A Receita Federal disponibilizou a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, que contempla a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas – Bloco P e a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins das PJs sujeitas à tributação do IRPJ com base no Lucro Presumido ou Arbitrado Faça aqui o […]
EFD-Contribuições – ADE Codac nº 77/2012 – Código de Arrecadação – Multa por Atraso
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 12 de julho de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do […]
EFD – CONTRIBUIÇÕES: PRORROGAÇÕES NÃO BASTAM, ALERTA ESPECIALISTA EM SPED
Embora tenha adiado de julho de 2012 para janeiro de 2013 o início do projeto da EFD-Contribuições para as empresas do Lucro Presumido, com a entrega da Escrituração Fiscal Digital apenas em março do próximo ano, o governo federal novamente promove uma ação de efeito limitado, ao publicar na edição de hoje (16) do Diário […]
EFD Contribuições: Mais de 40% das empresas admitem que não vão cumprir o prazo de entrega, segundo estudo
Mais de 40% das empresas nacionais já admitem que não vão cumprir o prazo da entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições por empresas tributadas pelo lucro presumido, agendado para setembro. Estudo, realizado pela ASIS Projetos com 628 companhias nacionais, especialmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, revela também […]
EFD CONTRIBUIÇÕES: Lucro Presumido – Prorrogado o prazo (Janeiro/2013)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição […]
PIS COFINS sobre permuta de imóveis
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA INCORPORADORA. PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. Constitui receita bruta sujeita à incidência da Cofins no regime não cumulativo o valor do imóvel recebido […]
EFD Contribuições chega para mais 1,4 milhão de empresas
Considerado o braço do SPED mais complexo até aqui, a nova obrigação acessória tem causado inúmeras dúvidas e preocupações para os empreendedores brasileiros 11/07/2012 – SESCON-SP As empresas brasileiras optantes pelo Lucro Presumido iniciaram o mês de julho com mais uma obrigação acessória a elaborar e apresentar para o governo: a Escrituração Fiscal Digital Contribuições. […]
10 dicas para Gerar o SPED Contribuições
Desde janeiro de 2012 as empresas enquadradas no Lucro Real realizam a entrega da obrigação acessória do SPED Contribuições. A partir de julho de 2012, empresas do Lucro Presumido também estarão enquadradas nesta exigência. Veja abaixo 10 dicas que poderão facilitar o processo de entrega desta declaração: 1 – Não deixe para iniciar o processo […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]