EFD-Contribuições
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99013, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OUTROS TRIBUTOS APURADOS. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. LIMITE LEGAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e da CPRB […]
Tributação de Receitas Financeiras (PIS/PASEP e COFINS)
Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Considerando que o Decreto 8.426/15 trouxe a tributação das receitas financeiras pelas Contribuições Sociais para o centro das atenções por vários motivos, inclusive da própria escrituração, é necessário esclarecer alguns aspectos. A escrituração já consagrada das contribuições sociais, através da EFD Contribuições, terá um período […]
Crise econômica e tributos
O ano de 2015 vem sendo de grandes desafios para o Brasil. Inflação acima de 8%, elevação da Selic, projeção de “crescimento negativo” do PIB, redução do crédito, ajustes fiscais e a valorização do dólar. Além das influências econômicas, não são poucas as discussões políticas e sociais com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Para […]
EFD-Contribuições – Novas tabelas para tributação das Bebidas Frias
Foram atualizadas em 22/04/2015 as Tabelas 4.3.10 – Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) – Versão 1.12 e 4.3.11 – Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) – Versão 1.18, as quais já […]
Analistas de Negócios poderão ser maioria no Fórum SPED Porto Alegre 2015
Por Mauro Negruni* É fácil perceber a importância, cada dia maior, dos analistas de sistemas que especializaram-se em rotinas e processos das companhias. Chamamos comumente de analistas de negócios já que atuam na camada mais externa do ambiente da tecnologia da informação. Em algumas organizações também são chamados de consultores especialistas ou consultores internos. Estes […]
SPED 2015: um ano previsível
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br, não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. […]
Entrevista com o Coordenador Nacional da EFD Contribuições
Em entrevista, o auditor da Receita Federal, Sr. Jonathan José Formiga, falou sobre os erros na entrega do Sped – 95% dos Speds entregues tinham inconsistências de informações. Confira acima a entrevista completa que abordou os seguintes temas: – O mundo pós-Sped; – Quando será a hora das multas; – Como resolver os problemas de […]
Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015
O SESCON-SP elencou algumas das principais mudanças fiscais e tributárias para o próximo ano, que requerem atenção e capacitação de contribuintes, empresários e profissionais contábeis As micros e pequenas empresas já ingressam 2015 com novidades, tendo em vista a vigência da Lei Complementar 147/2014, que traz, a partir de 1° de janeiro, mudanças significativas nas […]
Valor de venda ou receita auferida?
Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02, os legisladores disseram que o valor da mercadoria constante no documento fiscal tornou-se secundário para apuração desses tributos. Repare que no caso das contribuições sociais […]
Orientação sobre suposto erro no PVA
A partir de constatações realizadas pela equipe de Escriturações (Contribuições e Fiscal) percebeu-se que o volume de incidentes registrados no canal Fale Conosco do SPED foi incrementado sensivelmente a partir da liberação da versão 2.0.9 da EFD Contribuições. Após o atendimento de várias ocorrências a constatação é que trata-se de casos de bloqueio do PVA, […]
EFD ICMS IPI – Bloco K – Obrigatoriedade em 2016
Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração […]
A escrituração de Nota Fiscal Consumidor na EFD Contribuições
Por Mauro Negruni* Considerando a previsão de liberação de nova versão do PVA (2.09) ainda em setembro/2014, para a recepção receitas documentadas por notas fiscais eletrônicas de operações com os consumidores finais, cabe compartilhar informações e salientar instruções de preenchimento no intuito de melhor orientar aos operadores do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED […]
Saiba os riscos de manter uma empresa inativa
O empreendedorismo é uma característica da qual os brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil, passando da casa dos milhões. Esta situação se dá pelos mais diversos […]
Saudades dos bons tempos….!
Mauro Negruni Caros leitores, não sei quanto a vocês, mas eu estava com muita saudade da nossa interação. Esta coluna para mim é puro prazer ao escrevê-la e receber comentários, criticas e ideias para outras produções. Estive ausente por muito tempo – a última coluna postada aqui foi em 07/abril/2014, ou seja, quase dois meses […]
Fim do DACON e da DCTF: mais fácil num jogo de xadrez
Estou neste exato momento pensando “Que bom que a Receita Federal do Brasil eliminou o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), estávamos todos esperando por isso”. Quando uma nova obrigação ganha o devido lugar no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), outras obrigações arcaicas deixam de vigorar, tendo sua exigibilidade desativada. Estaria […]