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MT: Decreto nº 1.416/2012 Altera o Regulamento do ICMS
Decreto nº 1.416/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de harmonizar a legislação tributária mato-grossense com as disposições que norteiam a tributação do regime […]
EFD-Contribuições: Desoneração – Esclarecimentos
Esclarecimento sobre as dúvidas levantadas no Fórum SPED Brasil – Jonathan José F. de Oliveira – AFRFB – Supervisor da EFD-Contribuições Enviado por Geraldo Nunes 1 – Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as Receitas Beneficiadas for maior que 95%, como lançar, as outras receitas ? Esclarecimento: Quando a receita das atividades sujeitas […]
CIAP Digital – Imobilizações em Andamento
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Para que as empresas possam utilizar seus créditos de ICMS sobre as aquisições de bens do imobilizado, é necessária análise detalhada quanto a sua utilização no estabelecimento produtivo ou atividade fim. Contudo, a legislação de cada estado determina sua forma de escrituração. Vejam o caso dos projetos em […]
NF-e: Disponível para download o .pdf da NT 2012.003d no Portal da NF-e
Já estão disponíveis para download a Nota Técnica 2012.003d e os novos Esquemas XML 6p no Portal da NF-e. Segue os links diretos para download: NT 2012.003d Esquemas XML NF-e – Pacote de Liberação No. 6p (31/10/2012) (ZIP) Abaixo os conteúdos relacionados a este conteúdo que foram publicados aqui no blog nos últimos dias: NF-e: […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
EFD Contribuições: Registros 1100 e 1500
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Mesmo após meses de escrituração, algumas dúvidas ainda persistem sobre a obrigatoriedade e a forma de escriturar os registros 1100 (Registros de créditos fiscais PIS/PASEP) e 1500 (Registros de créditos fiscais COFINS). Estes registros têm por finalidade demonstrar o controle e utilização dos saldos dos créditos fiscais (por […]
SPED amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
SC: DIAT reúne entidades do comércio e contabilidade para ajustes no SPED e exposição de dados do setor
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]
RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
Mauro Negruni participará do 1º Fórum SPED-SC
No dia 07 de dezembro de 2012, Mauro Negruni estará presente no 1º Fórum SPED de Santa Catarina com sua palestra sobre EFD-Contribuições. O evento ocorrerá no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) em Florianópolis e reunirá os principais pensadores do assunto. Além de Mauro Negruni, estarão presentes nomes como Roberto […]
MT: Prazo para entrega de dados do Sintegra 2007 é prorrogado
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes ainda omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), referente ao ano de 2007, que o prazo final para a entrega foi prorrogado para o dia 30 de novembro. Caso a situação não […]
EFD ICMS/IPI: Novo Guia Prático versão 2.0.11
Disponibilizada a versão 2.0.11 do Guia Prático da EFD, já disponível para na página de Downloads do blog. Acesse clicando aqui: GUIA PRÁTICO EFD 2.0.11 Principais alterações no Guia Prático da EFD – versão 2.0.11 Alterações nas perguntas do registro 1010. Descrições dos campos 14 a 16 do Registro 1391 Os contribuintes que entregarem a […]
EFD ICMS/IPI: Confaz restringe critérios para dispensa da EFD
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro […]
Alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI: ATO Nº 50 08/10/2012
ATO No- 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, […]
NF-e: Novas Regras de Validação para a Nota Fiscal Eletrônica
Por Eduardo Battistella Conforme publicado na NT 2012.003, a partir de 01/11/2012, novas validações serão exigidas no ambiente de Produção da NF-e. E, no ambiente de Homologação, a partir de 01/10/2012. Algumas validações serão estruturais, ou seja, implementadas no schema PL_006n, e outras como regras de validação aplicadas pelo ambiente da SEFAZ autorizadora. Dentre as […]