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EFD ICMS/IPI – Prorrogado o prazo de retificação independente da autorização do Fisco – Abril/2013
Ajuste SINIEF nº 11, de 28.09.2012 – DOU 1 de 04.10.2012 Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 147ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Campo Grande, […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
EFD-Contribuições: Perguntas e respostas – SESCON/SP
1ª MÓDULO: 1. PRAZO, OBRIGATORIEDADE E CERTIFICADO 2 – A partir de janeiro/ 2012 empresas no presumido deverão apresentar o EFD PIS/COFINS, como isso vai funcionar o que devo fazer para ir me preparando. Exemplo: Tenho uma empresa no presumido atividade de vendedor que emite uma média de 3000.00 p/ mês de comissões recebidas, essa […]
MA: Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de […]
Contribuir: agir ou torcer?
Mauro Negruni* É possível encarar de várias maneiras as mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital: como problema, oportunidade, nenhuma das duas ou até mesmo ambas alternativas. A questão central, porém, é que a EFD-Contribuições – integrante “novata” do Sped – apresenta nuances efetivamente complicadas de entender, esclarecer e, principalmente, corrigir, frente a uma […]
EFD ICMS/IPI: Guia Prático Federal X Estadual
Por André Corso – Consultor Decision IT O Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 18 de Abril de 2008 divulgou as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Por meio destas estão contemplados os interesses do Fisco Federal e das unidades federativas. A Escrituração como um todo atende as necessidades dos […]
EFD-Contribuições: Erro/Advertência indevida no campo 03 do registro P100
Por Mauro Negruni Tendo em vista os testes realizados por nós da equipe da Decision IT, com dados reais, e o surgimento de questionamentos quanto à correta forma de apresentação do registro P100 na EFD-Contribuições, esclarecemos que, após tratativas com a Coordenação do Projeto junto Receita Federal do Brasil, a atual crítica sobre os valores
EFD-Contribuições: Desoneração da Folha de Pagamento – Medida Provisória 582
MEDIDA PROVISÓRIA No 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 D.O.U.: 21.09.2012 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento […]
PR: Obrigatoriedade e Dispensas à EFD
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83, de 04.09.2012 – DOE PR de 10.09.2012 Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, revoga as NPF nº 023/2010 e nº 044/2012 e adota outras providências. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no […]
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização da produção
Soluções de consulta restringem mais uma vez benefício de PIS e Cofins, o que tem trazido incerteza para as empresas; publicidade em franquia é tributada. Por Andréia Henriques Mais uma vez a Receita Federal restringiu o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da […]
Hora de Planejar 2013
Os empresários e os responsáveis pela contabilidade das empresas terão que encontrar um ambiente eletrônico harmonioso para a integração das informações do negócio, de modo a cumprir adequadamente as exigências da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tema foi o principal assunto na reunião de ontem do Conselho do Setor de Serviços da Associação Comercial de […]
Disponibilizado o Guia Prático EFD ICMS/IPI 2.0.10
A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar a nova versão de Guia prático da EFD ICMS/IPI, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 34, de 04 de setembro de 2012. Dentre as principais alterações no Guia Prático da EFD – versão 2.0.10 estão: 1. Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins […]
EFD-Contribuições: Areia de brita, pedra britada e areia para construção civil
Abaixo, e-mail da coordenação do projeto EFD-Contribuições dissertando sobre algumas dúvidas a respeito do tratamento da escrituração das contribuições no caso de receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, areia para construções e areia de brita: _______________________________________ Prezados, Em relação aos questionamentos, quanto ao tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693, […]
MT: Sefaz prorroga prazo de entrega de GIA e EFD para produtores rurais
Foi prorrogado para o dia 15 de outubro o prazo para os produtores rurais mato-grossenses e optantes do Simples Nacional enviarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) ou a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativas ao […]
PIS/COFINS – Comércio Varejista. Desconto de Créditos. Combustíveis e Lubrificantes. Bens do Ativo Imobilizado. Encargos de Depreciação.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 23, DE 31 DE JULHO DE 2012 DOU DE 12/9/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO VAREJISTA. DESCONTO DE CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. No regime de incidência não cumulativa da Cofins, inexiste autorização legal para o desconto […]