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RN: Dispensa da GIM
O Decreto nº 26.816, de 03/052017 estabeleceu a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) a partir da Competência junho/2017. A partir da Competência Junho/2017 os débitos de ICMS decorrentes da apuração e da extra-apuração serão gerados exclusivamente mediante o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” Fonte: Governo do […]
BA: Sefaz chega a 16 mil mensagens enviadas a contribuintes via DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para atuar como canal direto on-line entre o fisco e as empresas, acaba de ultrapassar a marca de 16 mil mensagens enviadas aos contribuintes do ICMS, incluindo avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. O portal ainda encaminha informações personalizadas […]
RS: Ferramenta digital obrigatória agiliza prestação de contas sobre ICMS
Garantir a conformidade das informações prestadas pelos contribuintes à Receita Estadual, evitar divergências nos dados e agilizar o processo junto ao Fisco. A partir de agora, a empresa obrigatoriamente deverá gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD), disponível na internet. A GIA é a declaração […]
RS: Receita Estadual lança nova versão de guia para informar sobre ICMS
A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, se a qualidade da EFD for adequada, o […]
Indústria conquista simplificação do Bloco K
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta quinta-feira (15), o documento que altera prazos e exigências do Bloco K na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Bloco K exige a prestação de informações sobre os insumos de tudo o que é produzido pelas empresas e passa a ser adotado em janeiro de 2017. As […]
Ressarcimento do ICMS: precisava ser tão complexo?
Até o final do ano passado, os contribuintes que desejassem recuperar os créditos tributários dos impostos pagos em duplicidade no regime de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) precisavam enfrentar uma verdadeira via-crúcis. Era necessário adotar um mecanismo difícil e complicado, que envolvia a contratação de um sistema […]
AL: Sefaz começa a divulgar editais de convocação às empresas com irregularidades fiscais
Três mil contribuintes foram convocados no primeiro edital A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias, a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é […]
MG: Instituídos os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
RESOLUÇÃO Nº 4.924 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (MG de 31/08/2016) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo […]
AM: Sefaz informa nova rotina de controle de inconsistência na EFD
Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado. Transcorridos 30 (trinta) dias, a contar do último dia útil da […]
MA: Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de 80% do valor da multa, até o dia 31 de agosto de 2016. Para obter o […]
Nota Goiana: cresce emissão de notas fiscais com CPF
O número de notas fiscais com CPF cresceu quase 23% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, revela levantamento da Coordenação da Nota Fiscal Goiana. O aumento, de mais de 2,6 milhões de documentos com CPF, mostra que a Nota Goiana está consolidada. “Os consumidores estão cada […]
GO: Coíndice discute na terça mudanças na apuração do ICMS municipal
A Secretaria da Fazenda vai propor aos prefeitos e deputados estaduais que compõem o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) alteração na resolução que fixa o valor adicionado de distribuição do índice. A reunião do conselho será na sua sede, no Setor Leste Vila Nova, na terça-feira (28), às 11 horas. Pela […]
MT: Mudança no envio de EFD garante agilidade
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a partir desta segunda-feira (06.06) os “Pedidos de autorização para envio de Escrituração Fiscal Digital (EFD) Substituta” deverão ser efetuados pelo próprio contribuinte/contabilista, através de seu acesso privativo no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br). Essa alteração irá proporcionar maior agilidade no atendimento aos pedidos de autorização de […]
SP: EFD-ICMS – Contribuinte paulista pode retificar períodos sob ação fiscal e com débitos Inscritos
A SEFAZ-SP, por meio da Portaria CAT 66/2016 (DOE-SP 1/06), alterou a Portaria CAT 147/2009 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. De acordo com o § 5º-A do Artigo 15 da Portaria CAT 147/2009, inserido pela Portaria CAT 66/2016, a EFD retificadora […]
ES: Mais de nove mil empresas têm suas atividades suspensas no Estado
Mais de 9,7 mil empresas capixabas terão suas atividades suspensas a partir desta sexta-feira (20). O comunicado alertando sobre a suspensão, caso as empresas não se regularizassem até o dia 18 de maio foi publicado em abril pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), totalizando mais de 17 mil estabelecimentos. A lista com as empresas […]