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GO: Nota Goiana: programa que transmite MFD tem nova versão
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que está disponível nova versão do programa utilizado para transmitir os arquivos da Memória Fita Detalhe (MFD) à Sefaz, pelas empresas credenciadas na Nota Fiscal Goiana. A nova versão do programa NFGoiana Desktop – 1.2.0 – corrigiu problema de codificação que causa rejeição do arquivo após a transmissão. […]
MT: Sefaz-MT divulga simplificações nas obrigações acessórias
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que está dispensado o preenchimento dos dados relativos à prestação de serviço de transporte na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos casos em que o documento fiscal estiver vinculado ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Avulso (CTA-e) ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). […]
As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las
Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações. A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas […]
MA: Mais de 13 mil empresas receberam multas por omissão ou entrega em atraso de declarações do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado. O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões. A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao […]
Sefaz GO disponibiliza nova versão no Guia Prático da EFD a contabilistas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contabilistas que está disponibilizando no Guia Prático da EFD (Escrituração Fiscal Digital) novos procedimentos a serem adotados para o lançamento e apuração da parcela devida a Goiás, pelos contribuintes estabelecidos neste e em outros Estados da federação. A nova versão se refere ao lançamento dos valores destinados ao […]
GO: Sefaz disponibiliza nova versão no Guia Prático da EFD a contabilistas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contabilistas que está disponibilizando no Guia Prático da EFD (Escrituração Fiscal Digital) novos procedimentos a serem adotados para o lançamento e apuração da parcela devida a Goiás, pelos contribuintes estabelecidos neste e em outros Estados da federação. A nova versão se refere ao lançamento dos valores destinados ao […]
MA: Governo autoriza parcelamento de débitos de multas por atraso ou omissão na entrega de Declarações do ICMS
Por meio do Decreto 31.510/2016, o governo do estado alterou o Regulamento do ICMS, a fim de incluir a possibilidade para contribuintes parcelarem débitos decorrentes de multas por descumprimento de obrigações acessórias, como atraso ou não entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Até então era permitido o […]
MA: Governo estabelece condições para setor atacadista pagar somente 2% de ICMS
O Governo do Estado estabeleceu critérios para o comércio atacadista obter novos credenciamentos para utilização do benefício que oferece pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, instituído pelo Decreto nº 31.287/2015. Os critérios foram fixados na Portaria 34/16 da Secretaria da Fazenda determinando, ainda, ao atacadista que já possui credenciamento ativo, desfrutar dos benefícios […]
Por que apostar na automação de tarefas fiscais?
Nos últimos anos, nós da Decision IT estivemos focados em eliminar tarefas repetitivas e exaustivas para os profissionais que primam pelo conhecimento aplicado. Como em todos os projetos inovadores, somente obtivemos sucesso após muito trabalho, decepções e esforço. Valeu a pena. Estamos colhendo os frutos do desafio: clientes que realizavam tarefas em dias passaram a […]
PB: Receita Estadual prorroga entrega da EFD, GIM e da DeSTDA
A Secretaria de Estado da Receita prorrogou, de forma excepcional, até o dia 29 de fevereiro o prazo de entrega dos arquivos das empresas com inscrição estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e da Guia de Informação Mensal do (ICMS – GIM), relativos ao período de janeiro de 2016. O adiamento será publicado em uma […]
SP: Contribuintes terão novo prazo para envio da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda editou norma que modifica o prazo para os contribuintes do ICMS enviarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD), registros de apuração do imposto transmitidos via internet ao Fisco. A Portaria CAT 22/2015, publicada no Diário Oficial de 17/2, altera o prazo para envio da EFD para o dia 20 do mês subsequente […]
PB: Receita Estadual esclarece sobre o envio da DeSTDA para optantes do Simples Nacional
Os contribuintes do Simples Nacional no Estado da Paraíba, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), deverão fazer a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) mensalmente a partir deste mês de fevereiro. A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar n.º 123/2006 e regulamentada pelo CONFAZ, no art. 8º, inciso V do Decreto Estadual […]
ES: Receita Estadual publica edital de Intimação de empresas para entrega de EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou ontem (04), na Imprensa Oficial, a relação de contribuintes que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), porém não realizaram o envio de um ou mais arquivos do período entre janeiro de 2011 e agosto de 2015. O Anexo Único do Edital […]
MA: Mais de 5 mil empresas têm situação cadastral alterada no MEI e Simples Nacional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), alterou a situação cadastral de mais de cinco mil estabelecimentos inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) adequando o cadastro dessas empresas com a situação vigente no sistema da Receita Federal do Brasil. Diante da alteração cadastral […]
SP: Bloco K – Novidades importantes!
A Portaria CAT 157/2015 trouxe uma inovação quanto à EFD ICSM IPI para o Estado de São Paulo. Nessa portaria, fica determinado o uso da tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Para informarmos essa nova tabela e em termos de layout, podemos dizer que essa informação corresponde […]