Empregados
Lei aumenta prazo máximo de contratação
A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o empregador deve pedir autorização ao […]
Governo estabelece regras na fiscalização do registro de empregados com o fim de reduzir a informalidade
A Instrrução Normativa SIT nº 107/2014, do Secretário de Inspeção do Trabalho, determinou que o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), na fiscalização do atributo registro de empregados, deve observar o disposto nesta IN, com o intuito de redução da informalidade. Para o planejamento das ações fiscais devem ser considerados prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade […]
eSocial: impacto gigante na gestão e na governança das empresas
Os desafios das empresas e do governo com a implantação do eSocial no país motivou a participação do Dr. em engenharia de produção e especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, na BITS 2014. O eSocial pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados […]
Simplificação do eSocial gera dúvidas
Abnor Gondim “Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada […]
Empregados domésticos passarão a declarar o Imposto de Renda 2014
Por Taís Laporta – iG São Paulo Com direitos ampliados, como horas extras e adicional noturno, boa parte desta classe trabalhadora terá de prestar contas à Receita pela primeira vez na vida Mais empregados domésticos passarão à condição de contribuintes em 2014, graças à lei que regulamentou o registro em carteira de trabalho, a partir […]
Governo estuda período de adaptação para empresas implementarem eSocial
Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores […]
O eSocial requer mudanças além da folha
O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico. Parte do SPED (Sistema Público […]
eSocial: um ano bastará?
por Roberto Dias Duarte Em 2014 teremos grandes acontecimentos: Copa do Mundo, eleições e também o eSocial, que pode ser resumido como o registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros. Mesmo de natureza bem específica, em relação aos demais fatos marcantes do próximo ano, esse novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital […]
Direitos dos domésticos aguardam regulamentação pelo Congresso
Em 14/4/10, o deputado Carlos Bezerra apresentou na Câmara a PEC 478/10, que propunha revogar o parágrafo único do art. 7º da CF, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em dezembro de 2012, a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa e seguiu […]
Cartilha do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei. Passados vinte e três anos o direito foi finalmente regulamentado em lei de forma proporcional ao tempo de serviço com a edição da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011. A […]
Ministro do Trabalho volta atrás em novo cálculo de seguro-desemprego
Dias afirmou que há uma comissão de trabalho discutindo o assunto e calculando se há necessidade de novos aportes do Tesouro O ministro do Trabalho, Manoel Dias, voltou atrás na informação de que a mudança na forma de cálculo do seguro-desemprego estaria decidida pelo governo. Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Dias […]
Versão Inicial do Leiaute do eSocial no ar! (Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013)
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei […]
Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]
Relator faz mudanças em projeto de doméstico
Texto de Jucá prevê fiscalização em casa GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA Para acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta. O texto agora prevê a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e […]
Um cavalo de Troia: lei das domésticas?
Por Jorge Pinheiro Castelo Muito embora a intenção fosse a de reduzir o peso dos novos encargos sobre os ombros dos empregadores, o resultado acabou sendo exatamente o oposto. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar os direitos dos empregados domésticos, especialmente no que diz respeito ao FGTS e à multa fundiária de […]