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Decreto isenta empresas de ISS para Olimpíadas e Paraolimpíadas
Em Salvador, a Arena Fonte Nova receberá a disputa das medalhas do futebol feminino e masculino. Empresas que tenham serviços diretamente relacionados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas, eventos realizados em 2016 terão isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A regulamentação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (1º). Serão beneficiadas pela […]
Nova legislação altera tributação de empresas brasileiras
Lei nº 12.973 revoga o Regime Tributário de Transição e estabelece mudanças no cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas A venda de ações a funcionários que se destacam no trabalho é uma forma bastante utilizada pelas empresas para incentivar a produtividade e atrair ou reter talentos. No entanto, a Receita Federal pode […]
Transparência
A compliance é uma palavrinha que está muito em moda, mas ainda é desconhecida de muitos pequenos e médios empresários. Se não é desconhecida, muitos ainda não adotaram a compliance em seus procedimentos. Mas, o que é compliance? Segundo o Wikipédia, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, […]
Senado tem até o dia 16 para votar MP da tributação de empresas
O Senado terá de votar até o dia 16 de abril a Medida Provisória 627/2013, que altera a tributação dos lucros de empresas brasileiras resultantes da operação de suas subsidiárias no exterior. Aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a MP perderá validade se não for votada até o próximo dia 21. Presidente da […]
Governo negocia ICMS menor
O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos […]
Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas
A MP perde a validade no dia 21 de abril e sua tramitação tem que ser concluída até o dia 16, por causa dos feriados da Semana Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4). Após quase três horas de debates, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que altera regras contábeis e tributárias, aprovou […]
Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucroreal, com receita acima de R$ 78 milhões por ano Mariana Congo – O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em […]
Afif quer prazo maior para o eSocial das micro e pequenas
Abnor Gondim “Não é eSocial. É eFiscal”. Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS. A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do […]
CVM quer anúncios de empresas sobre MP 627
A Comissão de Valores Mobiliários publicou uma instrução em que pede que as empresas divulguem notas explicando as consequências que podem sofrer diante da Medida Provisória 627 — que modificou todo ordenamento jurídico tributário. A Instrução 547 está valendo desde 11 de fevereiro. Segundo o advogado Marcos Sanches, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria, a […]
Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas
SÃO PAULO – A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe de mágica, com todos estes problemas, mas tem forte potencial de auxiliar na redução da incidência de […]
Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
O relator da Medida Provisória (MP) 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu ontem o governo ao propor redução drástica de 90% de multas, especialmente para micro e pequenas empresas, por atraso ou incorreções no envio de informações por meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . “As modificações promovidas por nós têm a […]
Receita lança aplicativo voltado a empresas
“APP CNPJ” está disponível para download em tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS Agência Estado A Receita Federal lançou nesta segunda-feira, 10, um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas. O dispositivo permite o acompanhamento de solicitações, […]
e-Social: O Big Data Fiscal e a realidade das pequenas empresas
O Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal. Por Vanildo Veras O que é o e-Social? O seu nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de […]
GO: Sefaz alerta empresas do Simples sobre NF-e
Um mês após disponibilizar o acesso ao banco de notas fiscais eletrônicas (NF-e) às empresas do Simples Nacional, a Secretaria da Fazenda alerta esses contribuintes que tem detectado muitas incorreções nos lançamentos das operações com mercadorias, principalmente de aquisições sem registro. O alerta é da Gerência de Informações Econômico-Fiscais e da Gerência de Arrecadação e […]
eSocial – Empresas preveem aumento de custos
Além das repercussões na fiscalização tributária e trabalhista, outro impacto importante do E-Social será no custo para adaptação à nova exigência. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o E-Social elevará em 10% o custo de consultoria especializada na área jurídica e contábil. Há ainda o impacto adicional de elevação de 7% […]