Arquivo para entrada - Mauro Negruni

ICMS/IPI

Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT

13 de setembro de 2013 Decision IT0Tagged caminhao, entrada, fiscalização, ICMS, imposto, lote, Mato Grosso, mercadoria, passagem, Produto, saida

Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]

AM: Reanálise da tributação do ICMS e Retificação de Extrato de Desembaraço

29 de julho de 201327 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged A Importância da Informação Tributária para os Institutos Nacionais de Estatística – A experiência brasileira – IBGE, Amazonas, bens, Desembaraço, DT-e, dte, eletronica, entrada, Extrato, fiscal, ICMS, incorreta, mercadorias, nacionais, nacional, NF-e, nfe, Nota, reanalise, retificação, tabela, TRIBUTAÇÃO

A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: 1 – deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, […]

RS: Sefaz exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS

4 de fevereiro de 2013 Decision IT0Tagged 1º de fevereiro, 200 mil reais, entrada, nf, prazo, Registro de Passagem, Rio Grande do Sul, RS, SEFAZ

O Registro de Passagem passa a ser obrigatório, a partir de 1º de fevereiro, para toda a mercadoria que entrar no Estado por modal rodoviário e cujo valor da Nota Fiscal for superior a R$ 200 mil. A informação é da Secretária da Fazenda. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que […]