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ES: Empresas podem sofrer restrições por falta de contabilista responsável
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes que estiverem sem contabilistas responsáveis ou que indicaram um profissional, mas que este ainda não aceitou o convite por meio da Agência Virtual, poderão sofrer restrições à emissão e recepção de documentos fiscais, conforme previsto no Regulamento do ICMS. O objetivo da medida é manter […]
ES: Sefaz recebe Associação Nacional para debater tributação em software
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou um encontro entre a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), servidores da pasta e representantes de sindicatos, associações e federações ligados a empresas do setor para refletir sobre os procedimentos de cobrança de ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de […]
Minas Gerais quebra barreira para mercadorias capixabas
A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de […]
ES: Sefaz publica edital com a relação das empresas indeferidas para o Simples 2019
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2019. O Edital de Cientificação GEARC n.º 01/2019, que contém a relação das 957 empresas (identificadas pelos CNPJs da matriz) foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (13), […]
ES: Governo abre dados de incentivos fiscais
Fincado no compromisso com a transparência, o Governo do Estado dá nesta sexta-feira (22) um passo importante a caminho da abertura de dados públicos e na promoção do controle social. Já estão disponíveis no Portal da Transparência os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Qualquer cidadão pode verificar quais são […]
ES: Receita Estadual realiza Operação Verão para fiscalizar empresas sonegadoras
Com o objetivo de combater a concorrência desleal que ocorre quando empresas sonegadoras concorrem com as que pagam impostos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, promove, desde a última semana, ações de fiscalização no comércio varejista em polos comerciais do Estado. As abordagens resultaram na apreensão de 700 fardos […]
ES: Desburocratização: Quase 20 mil empresas serão beneficiadas com extinção do DIEF
Com os objetivos de reduzir a burocracia e os custos para os empresários capixabas e melhorar o ambiente de negócios no Espírito Santo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), extinguiu a obrigatoriedade da entrega do Documento de Informações Econômico Fiscais (DIEF). Agora cerca de 20 mil empresas estão […]
Lei que reduzia ICMS de remédios no Espírito Santo é revogada
O governador Renato Casagrande revogou a lei que reduzia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DO-ES) da última sexta-feira (04). No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou uma lei reduzindo o ICMS, cobrado sobre os remédios, […]
ES: Governo prorroga prazo do recolhimento do ICMS da indústria
O governo do Espírito Santo prorrogou para o dia 25 de junho a data limite para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida atende um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), por causa dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19. Para […]
ES: Receita Estadual intima empresas a aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta quarta-feira (25), na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), a relação de contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). As empresas listadas têm até o dia 30 de maio para regularizar a situação, sob pena de cancelamento da […]
ES: Operação Café Requentado apura crime de sonegação fiscal no setor cafeeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda – por meio da Receita Estadual – participou, nesta terça-feira (06), da operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, com o auxílio do Núcleo […]
ES: Governo cria programa Simplifica ES e concede incentivo para energia limpa
O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) e a que concede a isenção do Imposto […]
ES: Sefaz moderniza fiscalização com implantação de laboratório forense digital
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações. Um […]
ES: Pautas de interesse do Espírito Santo serão abordadas na reunião do Confaz em Vitória
A discussão e a votação da regulamentação da lei da convalidação dos incentivos fiscais e a adesão do Espírito Santo ao Convênio 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia distribuída, estão entre os assuntos que serão discutidos durante a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
ES: Espírito Santo vai isentar imposto para micro e minigeração de energia limpa
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os interessados em produzir energia limpa. O Espírito Santo vai aderir ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída. Serão beneficiados aqueles que produzem […]