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ES: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)
Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. O Programa, instituído pelo Governo do Estado, é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas regularizem suas dívidas junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução […]
ES: Segunda etapa do Refis vai até dia 31 de agosto
Termina no próximo dia 31 a segunda fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis. Mas, até lá, contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD ainda têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições diferenciadas e ficar em dia com a Receita Estadual. […]
ES: Produtores rurais vão passar a emitir nota fiscal eletrônica
Produtores rurais capixabas já podem substituir o bloco de notas fiscais pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A mudança na regra, prevista na Portaria Sefaz Nº 6- R DE 27/04/2017, teve início no último sábado (1º) e tem por objetivo simplificar os procedimentos e tornar as transações mais seguras tanto para os produtores quanto para […]
ES: Refis: débitos com até 100% de desconto nos juros em Vitória
Para quem quer acertar débitos em impostos ou multas devidas à Prefeitura de Vitória até o fim de 2016 sem pagar os juros contabilizados, essa é a hora. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) de Vitória está dando prazo aos contribuintes devedores para que paguem seus débitos com até 100% de desconto até […]
ES: Sefaz e PGE deflagram operação de combate à sonegação no setor do café
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deflagraram, nesta terça-feira (13), uma operação de combate à sonegação fiscal no setor do café. Denominada Café Frio, a operação visa a bloquear a emissão de notas fiscais de 23 empresas que, desde 2015, vinham fraudando, de duas maneiras diferentes, a Receita […]
ES: Espírito Santo recebe 43ª edição da Vitória Stone Fair
Começou nesta terça (06) a 43ª edição da maior feira de mármores e granitos da América Latina, a Vitória Stone Fair. Cerca de 300 expositores, nacionais e de 18 países, e aproximadamente 20 mil visitantes são esperados na exposição, que segue até sexta (09), no Pavilhão de Carapina, na Serra. Na abertura, algumas novidades, como […]
Confaz autoriza parcelamento especial de ICMS a Ceará e Espírito Santo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS. O ingresso no programa pelo contribuinte deverá ser formalizado entre 3 de abril e 30 de novembro de 2017 e será homologado […]
PA, ES e SC abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas. O caso do Pará é um dos […]
Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO
AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]
Operação Ábaco combate fraudes no imposto de renda
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Ábaco, para combater fraudes em Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, no estado do Espírito Santo. As investigações identificaram que o operador da fraude é um profissional de contabilidade, sediado em Piúma, que usava a emissão de falsos recibos médicos para obtenção de deduções no […]
ES: Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem estar atentos à emissão do documento no próximo domingo (17). Devido à parada para manutenção no sistema, caso haja necessidade de emissão da NF-e no período de 13 horas às 17 horas, a solução será a sua confecção em contingência. Nessa situação, o emitente da NF-e […]
Espirito Santo: Programa de parcelamento de débitos reduz até 90% de multas
As empresas que têm dívidas com a Receita Estadual cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013 poderão quitar seus débitos com redução de até 90% das multas. A medida está prevista no programa de parcelamento de débitos fiscais que o governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou na manhã desta terça-feira (05) […]
ES: Contribuintes podem antecipar pagamento de débitos parcelados pela internet
A Agência Virtual da Receita Estadual continua a ampliar os serviços oferecidos pela internet, com o objetivo de oferecer maior comodidade aos contribuintes, que ficam dispensados de buscar o atendimento presencial, e permitir mais agilidade nos processos. A partir desta segunda-feira (09), quem tiver débito parcelado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e […]
ES: Emissão de NF-e em teste tira dúvidas de contribuintes
As empresas credenciadas para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em produção podem continuar a emitir o documento como teste quando houver dúvidas em relação a algum procedimento. Posteriormente, sanadas as dúvidas, a nota poderá ser emitida em produção. De acordo com o auditor fiscal responsável pelo setor de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria […]
ES: Secretaria da Fazenda alerta sobre e-mails falsos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que não intima contribuintes para pagamento de débitos por e-mail, como cobranças relativas a Autos de Infração ou Notificações de Débito. Há casos em que comunicações são enviadas por meio eletrônico, mas nunca em relação a cobranças. Os contribuintes podem sanar qualquer dúvida relativa a pendências e […]