Escrituração Fiscal Digital
Indústria conquista simplificação do Bloco K
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta quinta-feira (15), o documento que altera prazos e exigências do Bloco K na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O Bloco K exige a prestação de informações sobre os insumos de tudo o que é produzido pelas empresas e passa a ser adotado em janeiro de 2017. As […]
Receita mostra vantagens do Recof SPED para empresas
A TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando às empresas que atuam no comércio exterior as vantagens do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Com linguagem simples, o vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios, bem como esclarece os requisitos para […]
Instrução Normativa RFB nº 1672, de 23 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2016, seção 1, pág. 17) Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no […]
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou […]
AL: Contribuintes alagoanos devem regularizar pendências fiscais até 30 de setembro
Prazo foi estabelecido pela Secretaria da Fazenda para que empresas corrijam omissões em suas obrigações acessórias A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica que as empresas que possuem pendências na declaração de obrigações acessórias têm até o dia 30 de setembro para realizar a regularização. Após o período, aquelas que permanecerem com […]
MG: Instituídos os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
RESOLUÇÃO Nº 4.924 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (MG de 31/08/2016) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo […]
Nota Goiana: cresce emissão de notas fiscais com CPF
O número de notas fiscais com CPF cresceu quase 23% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, revela levantamento da Coordenação da Nota Fiscal Goiana. O aumento, de mais de 2,6 milhões de documentos com CPF, mostra que a Nota Goiana está consolidada. “Os consumidores estão cada […]
Instrução Normativa RFB nº 1652, de 20 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2016, seção 1, pág. 22) Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL […]
Por que apostar na automação de tarefas fiscais?
Nos últimos anos, nós da Decision IT estivemos focados em eliminar tarefas repetitivas e exaustivas para os profissionais que primam pelo conhecimento aplicado. Como em todos os projetos inovadores, somente obtivemos sucesso após muito trabalho, decepções e esforço. Valeu a pena. Estamos colhendo os frutos do desafio: clientes que realizavam tarefas em dias passaram a […]
AM: Sefaz implementa rotina de verificação de consistência da EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda a partir do dia 20 de dezembro de 2015, irá implementar a verificação das informações prestadas pelos contribuintes obrigados a entregar a EFD (Escrituração Fiscal Digital). A verificação será realizada em até 04 (quatro) horas após a transmissão da escrituração para RFB. Nesta primeira fase serão verificados, por exemplo: […]
MA: Comunicados importantes – EFD e ICMS
Prazo da EFD substitutiva é o mesmo da original Com o objetivo de esclarecer dúvidas, que alguns contribuintes e contadores ainda possuem com relação ao prazo de entrega de arquivo substitutivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a SEFAZ informa que, de acordo com a legislação estadual, a entrega da EFD substitutiva deve obedecer o […]
PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe
Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Agora as empresas terão um prazo de 12 meses para utilizar, concomitantemente, a NFC-e e o cupom […]
MA: Mais de 2 mil empresas são multadas por atraso na entrega de arquivos eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já expediu notificação para 2.071 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo descumprimento da obrigação de transmitir eletronicamente os arquivos mensais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados da movimentação de mercadorias e prestações de serviços de transportes e comunicações. Estas empresas […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de agosto até 24/09
Conforme a Portaria 150/2015, o prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, segue a tabela abaixo. A Portaria alterou, também, o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para até o dia […]
MA: Prazo para entrega da DIEF de junho vai até o dia 24/07
Excepcionalmente, o arquivo do mês de junho, de todas as inscrições, pode ser entregue até o dia 24/07. Conforme a Portaria 150/2015, o prazo para entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, segue a tabela abaixo. Excepcionalmente, o […]