escrituração
MT: Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco
DANIEL DINOAssessoria/Sefaz-MT O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco Estadual, trata-se da Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. Na prática, o contador da empresa poderá ele mesmo suspender um lançamento do Fisco, desde que não ultrapasse o limite de 20 Unidades Padrão […]
CRC-SP busca valorização
Renata Bottura “O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um divisor de águas, não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.” A frase é de Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). O executivo explica que foram passadas ao Fisco “informações sobre […]
Programas SPED: Penalidades Promovidas pela Lei 12.766/12
Conforme o art. 8º da Lei nº 12.766 de 27 de dezembro de 2012, alterando o art. 57 da Medida Provisória no 2.158-35/2001, a Receita Federal do Brasil reduziu o valor da multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração pela não entrega nos prazos os programas do SPED. Porém, trouxe três incisos em penalidades […]
A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica […]
EFD CONTRIBUIÇÕES começa para mais de 1,5 milhão
Entrada das empresas optantes pelo lucro presumido no cronograma de entrega da Escrituração Fiscal Digital contribuições pode ser considerada um grande desafio para a implantação do SPED Após alguns adiamentos de prazos, as organizações do Lucro Presumido devem fazer a primeira entrega da EFD Contribuições, a mais nova obrigação acessória vinculada ao Sistema Público de […]
Alerta para as obrigações acessórias de março
Termina hoje o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012 transmitam a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. Quem perder a data está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados. […]
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
Conhecido das grandes empresas há pouco mais de três anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começa a fazer parte da rotina das menores. Em março, as empresas optantes pelo lucro presumido serão obrigadas a entregar a EFD – Contribuições, sigla de Escrituração Fiscal Digital, um dos braços do ambicioso projeto do governo federal […]
GO: EFD ICMS/IPI: Secretaria aperfeiçoa consulta da EFD
A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda o novo layout de consulta de regularidade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Para ter acesso à consulta, o contador deverá ser cadastrado na Sefaz ter o login com matrícula […]
EFD SOCIAL: O que observar sobre o maior projeto do SPED até o momento
Por Mauro Negruni É inegável que 2013 será o ano mais movimentado do SPED no que tange a implementação de seus subprojetos. Entre as principais demandas do Sistema Público de Escrituração Digital para 2013 podemos citar a EFD-IRPJ, o enquadramento das empresas do Lucro Presumido na EFD-Contribuições, mas – inegavelmente – a obrigação que mais […]
A prática das retificações na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O projeto SPED inicia-se basicamente no ano de 2003, com a emenda nº 42 aprovada em 19 de dezembro de 2003, que introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem […]
CIAP Digital – O cancelamento do crédito pela ineficiência fiscal
Por Luiz Kruger O controle dos créditos de ICMS relativos à compra de bens ou componentes do Ativo Imobilizado não tem sido tarefa muito fácil. As empresas que tiveram de adaptar-se para atender ao modelo digital perceberam que algumas perdas de créditos a apropriar ocorreram por conta da ineficiência do Programa Validador e Assinador – […]
EFD-Contribuições: Deduções diversas previstas na legislação
Em qual registro da EFD-Contribuições deverão ser escrituradas as deduções diversas previstas na legislação? A pessoa jurídica deverá informar no registro F700 as deduções diversas previstas na legislação tributária. Também serão escriturados neste registro os créditos que não sejam específicos do regime não cumulativo nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), mas passiveis de dedução […]
EFD-Contribuições: Bloco I: Alerta para empresas financeiras, seguradoras, corretoras, e equiparadas.
A escrituração do Bloco I, referente às pessoas jurídicas enquadradas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (empresas financeiras, seguradoras, corretoras, planos de saúde, e equiparadas), foi baseada nos planos de contas COSIF, SUSEP e Instrução Normativa nº 1.285/2012. Atentamos que o artigo 22 desta IN revogou […]
A responsabilidade dos contadores e as indenizações pela aplicação das IFRS
Resumo: O artigo apresenta de forma sucinta a nova visão ou realidade em que se inserem os contadores e suas responsabilidades, frente à implantação das IFRS em todas as escriturações e demonstrações contábeis, em especial as sociedades limitadas criadas, reguladas pelo Código Civil de 2002 onde se encontra a obrigatoriedade de prestação e aprovação das […]
Central de balanços incentiva comunicação entre empresas, clientes e acionistas
Novidade deve ajudar a reduzir custos das empresas, além de facilitar a divulgação de balanços, demonstrativos financeiros e notas explicativas O projeto surgiu basicamente junto com a Escrituração Contábil Digital. Em fase final de elaboração, a central de balanços integra ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e envolve a forma de comunicação da empresa […]