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ES: Receita Estadual suspende 146 empresas
Cento e quarenta e seis empresas tiveram a inscrição estadual suspensa desde a última quarta-feira (30) por não ter quitado débitos fiscais declarados à Receita Estadual. A suspensão está prevista na Ordem de Serviço nº184, publicada no Diário Oficial. Duzentos e vinte contribuintes tinham sido intimados a sanar os débitos junto ao Fisco Estadual, por […]
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por […]
Fisco perde R$ 744 milhões com desoneração do transporte público em 2013
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 12, que a renúncia fiscal com a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da atividade de transporte público municipal será de R$ 744 milhões este ano. A conta considera o período de maio a dezembro. Para 2014, o Fisco espera que a medida gere uma perda […]
Receita alerta: e-mail falso sobre Auto de Infração pode instalar virus
Está circulando novamente pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de Infração de documentos, originada […]
DF: Cidadão mais próximo do Fisco local
Os contribuintes do Distrito Federal contam com mais um canal de comunicação direta com a Secretaria de Fazenda (SEF/DF), o Atendimento Virtual Assistido, nova ferramenta que busca agilizar e desburocratizar a prestação de serviços, tornando os processos mais simples para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um sistema híbrido que abriga funcionalidades de outros sistemas […]
Manifestação do Destinatário: o novo evento da Nota Fiscal Eletrônica
Com a publicação da Nota Técnica 02/2012 de 21 de março de 2012 no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que trata dos eventos relacionados ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficou estabelecida a organização para a Manifestação do Destinatário, que é o conjunto de eventos que permite ao destinatário da NF-e mostrar sobre […]
A renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados
Em fase de aperto econômico e receitas tributárias inferiores às previstas, Estados desenvolvidos ou não têm de ajustar as finanças para poder cumprir os compromissos com pessoal, fornecedores e manutenção dos serviços públicos. Os governos teriam de ser rigorosos com relação a renúncias fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem […]
ES: Receita Estadual intima 4,7 mil empresas a apresentar documentação pendente
Cerca de 4,7 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências até o próximo dia 22. Elas estão listadas no Edital de Intimação SUBSER 002/2013, publicado nesta segunda-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Caso tenham a inscrição estadual suspensa, as […]
SE: NF-e: Sefaz começa processo de denegação da NF-e por irregularidade a partir de julho
A partir de 1º de julho de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará o processo de denegação do documento em virtude de irregularidade do destinatário, no caso de NF-e de saída, e do remetente, no caso de NF-e de entrada, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do […]
Fazenda de SC adverte: mensagem ‘Cobrança e Fiscalização de Documentos’ contém vírus
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) adverte contribuintes em geral para não abrirem a falsa mensagem com o assunto “Cobrança e Fiscalização de Documentos”. Trata-se de um vírus e não foi enviada pelo Fisco Estadual, conforme mencionado no corpo do email. Aliás, a mensagem vem assinada como “SEFA”, que não corresponde à sigla da […]
Contribuintes, as contábeis e governo
Por Carlos Kazuo Tomomitsu Atualmente o cenário fiscal é composto por aproximadamente mais de 2 mil declarações, distribuídas em três níveis de governo – estadual, federal e municipal -, 90 tributos e 200 tipos de documentos dos mais diversificados. As três vertentes, contribuintes, empresas contábeis e governo, interagem entre si por uma rede de relações. […]
Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes
Está circulando pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Por isso, a receita alerta o usuário da rede mundial de computadores para não abrir a mensagem Auto de infração SEFA, originada do endereço […]
SP: Governo estadual fará leilão inédito de créditos de ICMS
O governo de São Paulo vai realizar, pela primeira vez, um leilão de créditos de ICMS. O valor de face dos créditos é de R$ 20 milhões. O edital será publicado hoje. O leilão vai ser realizado pela BM&FBovespa, e as pessoas jurídicas interessadas em participar devem entregar as suas propostas em 24 de junho. […]
RS: Secretaria edita nova política de diferimento para o arroz em casca
A partir de junho entrará em vigor medida editada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que altera a forma de recolhimento do ICMS no segmento arrozeiro. A mudança está no diferimento do pagamento do ICMS nas operações com arroz em casca para as empresas que, por meio de Termo de Acordo […]
SE: Decreto estadual autoriza parcelamento de débitos de ICMS
O Governo do Estado editou decreto que possibilita a negociação de débitos relativos ao ICMS fruto de antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação em relação aos fatos geradores ocorridos até dezembro de 2012. A medida oferece a oportunidade de regularização fiscal para empresas inadimplentes enquadradas nessa condição. O pedido de parcelamento pode ser […]