exação fiscal em litígio
Taxistas cooperados estão isentos do repasse da Cofins, decide STJ
A Lei 12.649/12 isentou da incidência da Cofins os repasses de valores aos taxistas associados, decorrentes de serviços prestados por eles em nome da cooperativa. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao isentar os taxistas cooperados do repasse da Cofins. A Turma autorizou ainda o resgate dos valores […]
Taxistas cooperados estão livres do repasse da Cofins
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o recolhimento de Cofins sobre os repasses aos taxistas cooperados dos valores recebidos pelos serviços por eles prestados em nome da cooperativa. A Turma autorizou ainda o resgate dos valores depositados judicialmente enquanto tramitava o processo. O recurso […]