exclusão do ICMS
Artigo: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: modulação e ação rescisória
Perdurou por mais de 20 anos a discussão acerca da possibilidade, ou não, da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins, ocorrendo a fixação do Tema nº 69, apenas em 15/3/2017, quando definiu a Suprema Corte ser incabível a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da […]
ISS também deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por André Felipe Batista dos Santos Tem-se noticiado sobre a possibilidade do retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal da famigerada matéria que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, embate antigo entre Fisco e Contribuintes. Trataremos aqui de discussão análoga, mas que da mesma forma interfere no […]