RS: Assembleia promulga projeto que extingue Imposto de Fronteira, mas governo afirma que não aplicará decreto

Aprovada no início de dezembro pelos parlamentares, medida impede a cobrança de alíquotas diferenciadas do ICMS para produtos vindos de fora do Estado O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen, promulgou na tarde desta segunda-feira o projeto de lei que impede a cobrança de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação […]