exportação
STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. O julgamento encerrou-se no último dia 21 de agosto, e o resultado significa uma vitória para a União e uma derrota para […]
Receita disponibiliza consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão e exportação temporárias
Está disponível, no site da Receita Federal, consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária prevista na Instrução Normativa RFB nº de 14 de dezembro de 2015. A proposta está em sintonia com a diretriz adotada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) desde 2012, de simplificação do despacho aduaneiro […]
Exportações da indústria têm queda forte em janeiro
As exportações da indústria gaúcha começaram o ano de 2020 em forte queda. Em janeiro, as vendas externas no setor caíram 39,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o pior resultado para o mês nos últimos quatro anos – um total de US$ 754,6 milhões foi comercializado. “O ano de 2019 fechou com […]
Você conhece o Certificado de Origem? Ferramenta alavancou US$ 53 bilhões em exportações brasileiras
São Paulo – Você já ouviu falar do Certificado de oOrigem? Sabe quais vantagens ele proporciona para os seus negócios? Dados divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, em 2019, os certificados de origem emitidos pela entidade – pioneira na emissão de certificados de origem no Brasil – ampararam […]
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda com sua devolução ao exterior ou destruição, […]
Novo anúncio de tarifas dos EUA sobre exportações de aço e alumínio do Brasil: ENTENDA
Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (2) que vai reinstalar sobretaxa em resposta à recente valorização do dólar frente ao real. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai reinstalar as tarifas de importação sobre o aço e o alumínio do Brasil em uma resposta à recente valorização do dólar frente ao real. A medida ressuscita o […]
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado. Nas bases dessa reformulação está a implantação de […]
Proposta de meta fiscal para 2019: reduzir a exportação de tributos
Ano novo, governo novo, velhos problemas. Além de sermos um dos maiores exportadores de minérios, grãos, calçados, carnes e açúcar, o Brasil tem se destacado na exportação de uma espécie de “sopa de letrinhas”, que corresponde à sigla de diversos tributos que todo empresário bem conhece: ICMS, PIS/Cofins, IPI etc. Deve-se desmistificar a desoneração tributária […]
Mudança no Reintegra afeta exportadores brasileiros
Exportadores brasileiros reclamam das constantes alterações de alíquotas no programa Reintegra, regime que devolve de 0,1% a 3% da receita com exportação como forma de compensar o pagamento de impostos na cadeia de produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, apesar de 66% das empresas considerarem que o regime funciona bem, as […]
Exportações têm custos tributários equivalentes a 6,45% de sua receita total
Apesar de proibida por lei, a tributação incidente sobre as cadeias produtivas das exportações já representa, em média, 6,45% das receitas obtidas pelo setor. O dado consta em uma pesquisa apresentada por José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Ele participou da mesa de abertura do segundo dia do […]
Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação
A Receita Federal passou a permitir a utilização de formulários digitais pelas empresas que exportam por meio do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Agora não será mais necessário utilizar formulários de papel para solicitação de habilitação no regime especial, para deixar de utilizar o […]
Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A minuta disciplina o novo despacho aduaneiro de exportação com a utilização da nova DU-E, que conviverá com a conhecida Declaração de Exportação (DE) até a implementação […]
Governo vai simplificar as regras para exploração de petróleo
A necessidade de conteúdo local não estará mais entre os fatores usados para avaliar as propostas de exploração. A ideia é atrair mais investidores estrangeiros O governo planeja simplificar as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo antes de um leilão importante no próximo ano. Trata-se de um esforço para atrair investidores estrangeiros. […]
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas seja realizar, elas próprias, os procedimentos burocráticos da exportação. Assim, a autorização para […]
Exportador brasileiro tem isenções de impostos nos EUA. Saiba quais são.
Christiane Bonomo (foto), do Ministério das Relações Exteriores, falou na ACSP sobre os programas tarifários a exportadores Você que é empresário e quer exportar seu produto para os Estados Unidos, sabe o significado de SGP (Sistema Geral de Preferências)? E Miscellaneous Tax Bills (MTB), sabe o que é? Estas duas siglas concedem isenção de alíquotas […]