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SP: São Paulo cobra ISS sobre exportação de serviços
A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o Parecer Normativo nº 2, publicado ontem, para determinar a incidência de ISS sobre a exportação de serviços. A Lei nº 13.701, de 2003, dispõe que incide o imposto nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no país, ainda que o pagamento seja […]
Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação
Iniciativa visa aproximar novos procedimentos dos anseios da iniciativa privada O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, que visa à reformulação dos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, e busca estabelecer processos mais eficientes integrados entre todos os envolvidos no […]
Governo pretende passar pente-fino nos regimes especiais de tributação
Medida deve atingir setores como infraestrutura, tecnologia, exploração de petróleo e exportação BRASÍLIA – O governo pretende passar um pente-fino nos chamados regimes especiais de tributação que hoje valem para diversos setores da economia, como infraestrutura, tecnologia, exploração de petróleo e exportação, segundo técnicos da área econômica. Esses regimes preveem reduções ou mesmo isenção de […]
Projeto garante incentivo fiscal a produtos remetidos a empresas exportadoras
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7719/14, do deputado Rubens Bueno, que altera a legislação tributária para permitir que mercadorias produzidas com o fim específico de exportação sejam enviadas também a empresas exportadoras especializadas sem que por isso percam benefícios fiscais. Bueno explica que a legislação vigente (Decreto-Lei 1.248/41) obriga a destinação […]
SP: Contribuintes perdem disputa sobre exportação na esfera administrativa
Por Beatriz Olivon | De São Paulo Por maioria de votos, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) entendeu que incide ICMS sobre venda de produtos industrializados para exportador que repassou a responsabilidade a um terceiro. Para os juízes, esse tipo de operação não poderia ser enquadrado como exportação […]
Receita vai cobrar IR e CSLL no Reintegra
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal consolidou entendimento de que incide Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor apurado pelos exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Esse montante é devolvido pela União ou pode ser usado pelo contribuinte para […]
Pequenas e médias apostam nas exportações para crescer
Apesar do ambiente difícil para as exportações, algumas fabricantes de pequeno e médio porte do setor de climatização estão apurando resultados surpreendentes em suas vendas externas. Com orientação correta e muito esforço, o processo de internacionalização destas empresas vem se intensificando nos últimos anos. “Desde o início, sentimos as dificuldades para exportar no Brasil. Mas […]
Exportação por meio de trading é tributada
Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Justiça. A Instrução Normativa (IN) nº 1.436 passou a tributar as exportações por meio de tradings, com a inclusão dessas receitas na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A alteração afeta as empresas listadas na […]
Preço de transferência: Receita vence processos no Carf
A Receita Federal está vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a complexa e bilionária discussão sobre preço de transferência – regras aplicadas em importações ou exportações para evitar a sonegação fiscal por meio de vinculadas no exterior. Dos 25 julgamentos realizados desde 2010 em turmas do órgão, 17 são favoráveis ao Fisco. Os […]
Importação: Queixas vão das filas às regras de tributação
Importadores tendem a engolir os prejuízos dos processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas A burocracia é apenas um capítulo da liberação da importação de insumos e bens de capital para a indústria. Outros se acumulam na forma de regras e leis e de práticas pouco cuidadosas nos armazéns, portos […]
Brasil fora da moda
Não é segredo que o Brasil está entre os piores países do mundo quando o assunto é custo, burocracia ou infraestrutura. É notório que empresas globais, ao se instalarem por aqui, encontram nessas dificuldades um obstáculo ao desenvolvimento de seus negócios. Tome-se o caso da Zara, companhia têxtil espanhola que se internacionalizou com coleções de […]
SP esclarece sobre dados de importados na NF-e
Por Laura Ignácio | Valor Econômico SÃO PAULO – A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas que realizam operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O passo a passo consta da Portaria CAT nº 98, publicada no Diário Oficial do Estado […]
Fisco detalha sobre IR e CSLL de commodities
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas brasileiras que operam com commodities junto a vinculadas no exterior passam a ter regras mais claras sobre como o Fisco interpreta a aplicação dos métodos de preço de transferência para esse tipo de produto. A Receita Federal regulamentou a lei que criou esses novos métodos, […]
Governo pretende atrair indústrias para regime tributário das ZPEs
Brasília – A compra de insumos por meio do regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) pode sair de 30% a 50% mais barata na comparação com outros regimes aduaneiros, segundo estudo divulgado hoje (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Com os dados, obtidos a partir da análise de 147 […]
Carga tributária: como reduzi-la?
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário […]