A Receita Federal alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital

A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital. A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon. De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas […]

Disponibilizada a Defis 2014

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D. A disponibilização da Defis vai permitir que as empresas entreguem a declaração relativa ao ano-calendário de 2013, bem como a declaração relativa à situação especial (incorporação, cisão, extinção ou fusão) para os eventos […]

RTT: Imagina na Copa!

Em uma das últimas vezes que viajei ao Rio de Janeiro a trabalho, o avião parou há uma distância razoável do saguão. Junto com outros passageiros, fiquei esperando o ônibus que nos levaria até lá. Para minha surpresa, o ônibus não veio e nem viria: nós deveríamos caminhar até o saguão, o que formou uma […]

SPED – EFD-IRPJ nova obrigação

Por Josefina do Nascimento Pinto EFD-IRPJ é a nova obrigação da plataforma SPED, que será exigida a partir do ano calendário 2014 das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Imunes e Isentas. A partir do ano calendário 2014 as pessoas jurídicas terão mais uma obrigação na plataforma SPED – Sistema Público […]

Receita prorroga prazo de entrega da DACON

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.348, DE 17 DE ABRIL DE 2013      DOU DE 19-03-2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que […]

Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção

Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte Dentro de um ou dois anos, a única lembrança que você terá do disquete será o ícone para salvar arquivos no seu computador. Até mesmo a Receita Federal, aparentemente o último laço entre […]

DIRF 2013: Aprovação do Programa Gerador

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.317/2013 foi aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas. Referido programa de deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2012, bem como de 2013 […]

DNRC publica Instruções Normativas importantes para empresas

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) publicado no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 26, duas Instruções Normativas de interesse das empresas nacionais. A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais. Já a IN 123 é sobre […]

Qual o motivo da prorrogação do prazo de entrega do DACON se estamos aguardando a sua extinção?

Por Elaine Cristina de Araujo. Com a criação da EFD-Contribuições, obrigação acessória que tem por objetivo demonstrar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, os contribuintes aguardam ansiosamente a extinção do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). Apenas relembrando, conforme disposição constante no artigo 113, § 2º do Código Tributário Nacional, a obrigação acessória […]