Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha

Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]

Para Receita, indústria não paga IPI na revenda

Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Quando a indústria comprar de outros estabelecimentos produtos idênticos aos de sua fabricação para revenda não incide Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI). Esse é o […]

O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?

São Paulo – Quem paga o imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% para COFINS e 1,65% para PIS. O que dá direito a isso […]

Hipóteses de Isenção de IPI

São isentos do IPI: I – os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de suas finalidades; II – os produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal […]

CF-e – SAT (Ato Nº 58 e 57): Alterações e Versões de Leiaute

Por Jorge Campos Seguem mais 2 novidades: Novo manual sobre especificação técnica do CF-e SAT Nova tabela de leiaute da EFD ICMS/IPI ATO No- 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação […]