fato gerador
Indefinição tributária gera insegurança no pré-sal
Por Ricardo Lodi Ribeiro A confirmação pela Agência Nacional do Petróleo do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, para o dia 21/10, que se deu pela publicação do seu edital no último dia 03/09, parece definir os modelos regulatório e contratual da exploração e produção de petróleo e gás na área do […]
RFB divulga vários pareceres relacionados a Carf, isenção, alíquota e fato gerador
Normas tratam do Imposto sobre Produtos Industrializado – IPI No dia 9 de setembro de 2013, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União os Pareceres Normativos nºs 13 a 23/2013, que tratam da ocorrência de fatos geradores relacionada a várias operações, entre elas, acondicionamento de produtos, alíquota, isenção e […]
Setor de leasing vence disputa do ISS
Advogado Francisco Carlos Rosas Giardina: precedente da 1ª Seção do STJ poderá ser utilizado por outros setores O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado […]
Qual o prazo para cancelamento do CT-e?
Somente poderá ser cancelado um CT-e que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o inicio da prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica relativa a determinado CT-e, nos […]