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MG: Obrigação do Sped mineiro é adiada para janeiro
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais prorrogou para 1º de janeiro a obrigatoriedade das empresas do Estado usarem o “Sped mineiro”. Trata-se de um sistema eletrônico de envio de dados do livro de controle de produção e estoque para o Fisco estadual. Antes, a exigência se […]
GO: Fisco atua para tornar nota mais segura
Desde que entrou em vigor em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) trouxe benefícios como a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais. Como complemento ao serviço de NF-e, foi criada a Manifestação do Destinatário, que traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de […]
SC: Declarações incompletas e com erros não serão recebidas pela SEF
Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação das informações, beneficiando contabilistas, contribuintes e a própria Fazenda O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desenvolveu mecanismos que impedem a validação e, consequentemente, o envio de arquivos com informações inconsistentes nas declarações mensais […]
Receitas do pré-sal compensarão arrecadação menor de impostos
Brasília – As receitas do pré-sal compensarão a queda no crescimento da arrecadação de tributos, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal, renderá R$ 7,4 bilhões a mais que o previsto no início do ano. O montante é suficiente para […]
Fazenda reduz para 3% previsão de crescimento da economia neste ano
Brasília – O Ministério da Fazenda reduziu de 3,5% para 3% a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A projeção consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) pelo governo ao Congresso Nacional. A previsão para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu […]
SP: Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na […]
Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS
Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e outras entidades do empreendedorismo reafirmam necessidade da extinção deste ônus para a competitividade das empresas. No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue o […]
SC: Fazenda detecta mais de R$ 800 milhões em infração fiscal no primeiro semestre
Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais. O Fisco catarinense já conseguiu que cerca […]
GO: Parcelamento pela internet atrai contribuinte
Cerca de 200 contribuintes já efetivaram o parcelamento de débitos pela internet, no valor total de mais de R$ 16,7 milhões, nos primeiros 20 dias de funcionamento do novo serviço oferecido pelo site da Secretaria da Fazenda. A maioria dos parcelamentos se refere ao ICMS, mas segundo o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc), José […]
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]
Matéria-prima pode ter Imposto de Importação menor
O Ministério da Fazenda estuda reduzir o Imposto de Importação (II) para matérias-primas e assim baratear o custo de produção da indústria nacional e ajudar no combate à inflação. O principal objetivo é aumentar a concorrência e baixar os preços dos insumos. Entre os produtos que poderão ter a alíquota reduzida estão os siderúrgicos, amplamente […]
Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias […]
Empreendedor também pode protestar
Por Roberto Dias Duarte Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País. Segundo a publicação, os pobres que ingressaram na nova classe média tornaram-se conscientes de ter dado um salto quântico em matéria de consumo e agora querem mais. Por exemplo, serviços […]
PA: Operações de fiscalização fecham estabelecimentos e apreendem equipamentos
Dez estabelecimentos comerciais fecharam, semana passada, em Belém, em consequência da fiscalização estadual realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Cinco deles funcionavam sem inscrição estadual e os demais não tinham documentário fiscal. Um total de 164 lojas foram visitadas. Três equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) foram apreendidos. Em Tucuruí, a operação de três dias, […]
SC: Carta por Santa Catarina estabelece ações conjuntas no combate à sonegação fiscal
Documento foi assinado na última segunda-feira pela Secretaria da Fazenda, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado CARTA POR SANTA CATARINA Reunidos em dezessete de junho de dois mil e treze, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis SC, membros da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público de Santa Catarina e da […]