Febrafite
Questionada lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014. Segundo a entidade, a norma suprime a autonomia normativa e administrativo-tributária dos estados e […]
Reajuste da gasolina e tributação de lucros devem pressionar carga fiscal em 2014
O reajuste que o governo federal terá de fazer no preço do combustível, no das tarifas de energia elétrica e até as mudanças na forma de tributar o lucro das empresas no exterior são apontados – além do fim de parte das desonerações tributárias concedidas para estimular a atividade econômica – como fatores que vão […]