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Justiça não autoriza acordo do Vasco da Gama com o fisco federal
A Justiça Federal não autorizou o acordo entre o Vasco da Gama e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de uma dívida do clube no valor de R$ 87 milhões. Com a decisão, o clube não conseguirá emitir a Certidão Negativa de Débito, necessária para firmar contrato de patrocínio com a Caixa Econômica […]
Contribuição dos contadores para a transparência
ANTONINHO MARMO TREVISAN Presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República) É da mais alta relevância a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de criar uma comissão encarregada de analisar o atual cenário brasileiro e a forma de utilização e demonstração da aplicação […]
Mudança na folha de pagamento afeta todas as empresas do País
Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema da Receita Federal Cley Scholz Uma mudança no sistema de folha de pagamento vai afetar todas as empresas brasileiras a partir de janeiro de 2014. A partir dessa data, os dados enviados pelas empresas […]
eSocial: Entrevista com coordenador de Sistemas da Receita Federal
Entrevista com Daniel Belmiro Fontes, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal. Fonte: CBN Via: http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/esocial-entrevista-com-coordenador-de-sistemas-da-receita-federal/
Comissão esclarece norma do CFC sobre prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro
Em resposta aos questionamentos que foram feitos ao Conselho Federal de Contabilidade quanto à edição da Resolução nº 1.445 CFC/2013 – “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores” –, os membros da […]
País precisa de novo sistema tributário, diz economista
O país precisa de um novo sistema tributário. “Não dá para fazer reforma. Nosso sistema é obsoleto, lembra uma casa com vários puxadinhos, e o sistema vai ficando cada vez mais torto”, disse ontem José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante debate sobre reforma tributária promovido pela “Folha de S. Paulo”. Afonso […]
Reforma tributária demanda maior espaço fiscal, dizem analistas
As sugestões dos especialistas para resolver as distorções do atual sistema tributário apontam para divisão de atribuições na arrecadação e maior simplificação, mas abordam também a falta de espaço fiscal e a dificuldade de costurar os interesses dos entes federados. Essa é uma das conclusões do encontro sobre reforma tributária promovido na noite desta terça-feira […]
DF: Cidadão mais próximo do Fisco local
Os contribuintes do Distrito Federal contam com mais um canal de comunicação direta com a Secretaria de Fazenda (SEF/DF), o Atendimento Virtual Assistido, nova ferramenta que busca agilizar e desburocratizar a prestação de serviços, tornando os processos mais simples para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um sistema híbrido que abriga funcionalidades de outros sistemas […]
RF corrige valor arrecadado em tributos e direitos
LAÍS ALEGRETTI E ADRIANA FERNANDES – Agencia Estado BRASÍLIA – A Receita Federal corrigiu a informação sobre a arrecadação em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior no primeiro semestre deste ano. De acordo com a Receita, em vez de R$ 44,9 milhões arrecadados em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior como informado no […]
Operação Hidra: Receita e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada no uso de documentos falsos para práticas criminosas
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta sexta-feira (02), em Manaus, a Operação Hidra, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de uso de documentos falsos para práticas criminosas e sonegação fiscal. Estão sendo efetuadas buscas nas empresas e residências dos suspeitos. Foram expedidos 12 mandados de prisão e 30 mandados de […]
Receita obrigará emissão de nota eletrônica por caminhoneiros
MARCELO SPERANDIO Em reunião com empresários do setor de pagamentos eletrônicos, representantes da Receita Federal informaram que vão emparedar a subnotificação nas rodovias. A partir de agosto, os caminhoneiros e as transportadoras de cargas serão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica com o valor recebido pelo serviço prestado. O custo anual do frete rodoviário brasileiro […]
Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
Os novos serviços facilitarão a comunicação com os contribuintes Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa […]
Governo quer criar site para unificar registro de empresas
O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio. A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente […]
Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro
Por Edna Simão | De Brasília Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolução que define operações que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A […]
Resolução 13 é cortina de fumaça na guerra dos portos
Por Igor Mauler Santiago* A convite dos professores Octávio Fischer e Fábio Artigas Grillo, estive há uns dias no tradicional Instituto de Direito Tributário do Paraná para falar sobre o tema ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e de sua Regulamentação. O título da palestra, que já adiantava um juízo desfavorável quanto às […]