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Conceito do eSocial segundo o Manual de Orientação
O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenandos no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber: a) Eventos […]
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia. Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT, e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado e no FGTS, referentes aos quatro anos […]
Burocracia do emprego vai diminuir
O governo prepara um alívio para os empregadores tradicionais e os domésticos, que foram enfiados na parafernália burocrática do emprego enfrentado no do dia a dia das empresas. Isso ocorreu por causa dos novos direitos concedidos aos empregados do lar. Uma equipe ministerial foi criada para reunir numa só comunicação todas as obrigações acessórias que […]
Como consultar online depósitos no FGTS dos últimos 25 anos
Quem trabalha com carteira assinada pode consultar lançamentos feitos pelo empregador no fundo de garantia nos últimos 25 anos, além do saldo do fundo São Paulo – A consulta do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) online no site da Caixa ganhou uma nova funcionalidade. Agora é possível consultar pela internet […]
Nas garras do Leão digital
Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar […]
Caixa divulga serviços online do FGTS
Os interessados podem acessar o site da Caixa, efetuar o cadastramento e gerar uma senha. A Caixa divulgou às entidades contábeis catarinenses as informações e orientações sobre os procedimentos para a geração de extrato do FGTS e outros serviços online. Os interessados podem acessar o site da Caixa, efetuar o cadastramento e gerar uma senha. […]
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como […]
Contribuição de 10% do FGTS – Uma nova discussão judicial
Por João Marques Neto Para quem se lembra, em 2001, a União, objetivando recompor o passivo do FGTS decorrente do reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de que o saldo das contas vinculadas ao fundo teriam sido corrigidas a menor no período de implementação dos Planos Verão e Collor I, instituiu contribuição social com alíquota de 10% […]
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Os pacientes que recebem o diagnóstico de câncer têm vários direitos especiais assegurados por lei, como a isenção de impostos. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios. Receber o diagnóstico de câncer foi um susto para Cristiane Bastos, mas ela não imaginava as dificuldades que viriam depois, durante o tratamento. “Meu marido […]
As ‘fraudes’ do seguro-desemprego
JOSÉ PASTORE – O Estado de S.Paulo De repente o Brasil se assustou com a explosão das despesas do abono salarial e do seguro-desemprego em 2013: cerca de R$ 47 bilhões. As explicações têm sido desencontradas. O ministro da Fazenda atribui os gastos às fraudes praticadas por empregados e empregadores. As centrais sindicais acham que […]
Direitos e Deveres: empresa deve atentar para direitos de empregado temporário
Por Adriana Saab Com a chegada das festas de final de ano, novas oportunidades de emprego surgem. São as chamadas contratações de mão de obra temporária. Em São Paulo, a previsão é de que 46,8 mil trabalhadores temporários sejam contratados em 2013. Entretanto, 19 mil têm chance de serem efetivados no emprego, segundo o Sindicato […]
e-Social: Obrigatoriedade para segurado especial que contrata mão de obra começa em maio de 2014
De acordo com os consultores da Coad, a partir de maio de 2014, o segurado especial que contratar mão de obra deve utilizar o e-social Foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (25/10) a Lei 12.873, de 24/10/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 619/2013, que modificou, dentre outros, dispositivos […]
Confederações questionam 10% do FGTS em demissão
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota em 10% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de despedida sem justa causa. De acordo com […]
Empresários vão ao Supremo contra multa adicional de 10% no FGTS
Laís Alegretti | BRASÍLIA – Inconformadas com o veto da presidente Dilma Rousseff ao fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser paga nas demissões sem justa causa, as confederações que representam o Comércio, a Indústria e o Sistema Financeiro decidiram levar a discussão ao Supremo […]